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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor completar ____________ faltas injustificadas ao serviço ou somar _______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – dez
B
três – nove
C
três – oito
D
duas – dez
E
duas – nove
O Código de Obras do Município de São João Del-Rei/MG, Lei Complementar nº 2.651/1990, menciona que no caso de emprego de rampas, em substituição as escadas da edificação, aplicam-se as mesmas exigências relativas ao dimensionamento e resistência fixados para as escadas, sendo que as rampas NÃO poderão apresentar declividade superior a:
A
8%.
B
10%.
C
12%.
D
15%.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campo Belo/MG, os bens públicos passíveis de serem alienados são aqueles:
A
De uso comum do povo.
B
De uso especial.
C
De uso ilegal.
D
Dominiais.
Assinale a alternativa que descreve um dos deveres funcionais do servidor de Santa Vitória.
A
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tenha ciência em razão do cargo.
B
Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.
C
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.
Tendo em vista a Lei de diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Campo Belo/MG, em especial no que diz respeito à dívida pública, é INCORRETO afirmar que:
A
A administração da dívida pública interna do Município tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o seu montante e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
B
A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito, subordinando-se às normas estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal e suas alterações.
C
A reserva de contingência não poderá constituir recurso para a abertura de créditos adicionais.
D
A Lei Orçamentária deverá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a no máximo de 2% da receita corrente líquida, prevista na proposta orçamentária de 2020, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
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