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Sobre as disposições gerais da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A bandeira é um dos símbolos do município.
Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título atualmente, lhe pertençam ou os que, da mesma forma, vierem a pertencer-lhe.
A sede do município tem a categoria de cidade.
De acordo com o Código de Obras do Município de Ervália/MG, em seu Art. 47, “a fundação deverá ser projetada e executada de modo que se assegure a perfeita estabilidade da obra”. Sobre os itens a serem devidamente cumpridos; analise-os.
I. Toda e qualquer execução de obra deverá apresentar o devido estudo geológico do solo e a justificativa do uso da fundação escolhida.
II. A edificação comum poderá ter o alicerce de concreto, ou pedra argamassada, de forma que se distribua a carga de maneira uniforme sobre o terreno.
III. Classifica-se como edificação comum, se a carga máxima permissível for de 0,5 kgf/cm2 (950 KN/m2).
IV. Será considerada comum edificação com dois ou mais pavimentos.
V. A fundação não poderá exceder os limites do terreno da obra.
Está correto o que se afirma apenas em
I e IV.
I, II e III.
I, IV e V.
II, III e V.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Para os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 30/2019, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, em lei específica, e que devem ser cometidas a um servidor.
Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, segundo a natureza, complexidade e vencimento de cada cargo, bem como os requisitos mínimos para investidura.
Compete ao Prefeito prover, por Portaria, os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Legislativo e Executivo;
Legislativo e Judiciário;
Legislativo, Executivo e Judiciário;
Executivo e Judiciário.
Segundo as disposições do Art. 17 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor completar ____________ faltas injustificadas ao serviço ou somar _______ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
três – dez
três – nove
três – oito
duas – dez
duas – nove