Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

De acordo com a Lei nº 78/2019 que dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Dores do Indaiá/MG, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A Lei Complementar nº 392 em seu art. 7º estabelece como formas de provimento de cargo público a:

I- Reintegração.

II- Reversão.

III- Recondução.

IV- Integração.

Estão CORRETAS as formas previstas em:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Vitória – Lei Complementar PM nº 2.529/2011 – o servidor no exercício de cargo de provimento exclusivamente em comissão terá direito à licença

De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, não compete ao servidor ocupante do cargo de secretário escolar:

De acordo com a Lei Complementar PM nº 3.232/2019, de 13 de agosto de 2019, o Quadro de Pessoal Administrativo da Educação do município de Santa Vitória é composto pelos seguintes cargos / carreiras, exceto: