Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
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Na legislação tributária existe a vigência no espaço e no tempo, para entrar em vigor. Analise:


I. Atos administrativos – na data de sua publicação.

II. Convênios – na data neles prevista.

III. Decisões com efeito normativo – 30 dias após a data de publicação.


Está(ão) correta(s) as alternativas:


A

II


B

I e II


C

I, II e III


D

II e III


E

I e III

Indique abaixo o serviço mantido co-participativamente pelo município, que atende à zona rural nas suas diversas atividades:


A

Conselho Estadual de Educação – CEE.


B

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER.


C

Empresa de Crédito – COOPER.


D

Banco Cooperativista Econômico – BCE.


E

Empresa de Cafeicultores Independentes – ECI.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional do município será exercida mediante controle externo através do(a):


A

Instituição bancária.


B

Agência estadual.


C

Câmara Municipal.


D

Poder econômico.


E

Poder patrimonial.

Conforme a Lei Orgânica assinale o que depende de lei em cada caso:


A

Relações jurídicas.


B

Assessoria econômica.


C

Instituição de autarquia e fundação pública.


D

Sociedade pública.


E

Setores de fundação.

   
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