Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Avaré - Legislação Aplicada
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
55
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Prefeito da Estância Turística de Avaré, de acordo com a Lei Orgânica, fará publicar:
A
trimestralmente, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e 0s recursos recebidos,
B
até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal.
D
mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.
De acordo com o Art. 18. da Lei Complementar n° 225. de 6 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal da Estância Turística de Avaré-SP). O fato gerador da obrigação tributaria acessória é:
A
qualquer situação que, na forma da legislação tributária, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
B
comunicar à Fazenda Municipal, dentro de 15 (quinze) dias contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar, ou extinguir obrigação tributária.
C
Quando não é responsável, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposições expressas neste Código e em normas subsequentes.
D
a isenção ou não remissão de credito exonerando todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente um deles subsistindo, neste caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Unique
Os cargos públicos serão acessíveis a todos os que preencherem obrigatoriamente, os seguintes requisitos: (Art. 7º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
A
Atender as condições especiais prescritas em memorando para provimento do cargo.
B
Atender as condições especiais prescritas em circular para provimento do cargo.
C
Ter sido previamente habilitado em concurso, ressalvado o preenchimento do cargo de livre provimento em comissão.
D
Atender as condições especiais prescritas em resolução para provimento do cargo.
De acordo com o Art. 26 da Lei Complementar n° 225, de 6 de dezembro de 2016 (Código Tributário Municipal da Estância Turística de Avaré-SP). A capacidade tributária passiva independe:
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de atribuição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
III. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
IV. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, Ill e IV.
D
Apenas II, III e IV.
O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré
A
obedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.
B
obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando- se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.
C
obedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.
D
obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.
E
obedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.
O servidor, durante o seu estágio probatório, poderá, a exclusivo critério da Administração Municipal de Avaré, receber avaliações periódicas ao completar
A
6, 12, 18 e 24 meses.
B
12, 18, 24 e 36 meses.
C
3, 12, 24 e 35 meses.
D
12, 24 e 35 meses.
E
6, 18 e 36 meses.
Nos termos do que determina a Lei Municipal no 315/1995, assinale a alternativa correta.
A
Reintegração é o retorno do aposentado ao serviço público municipal após verificado que não mais existem motivos determinantes de sua aposentadoria.
B
Reversão é a volta do funcionário estável no serviço público municipal, em virtude de reavaliação dos critérios de avaliação para garantia da estabilidade
C
Poderá ser reintegrado o aposentado que tiver até sessenta e cinco anos de idade.
D
Aproveitamento é o retorno, ao cargo público, do funcionário colocado em disponibilidade.
E
Acesso é a passagem do funcionário estável de um determinado grau para outro imediatamente superior dentro da mesma classe.
O tempo mínimo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Avaré para pleitear aposentadoria, em conformidade com a legislação vigente, é de
A
15 anos ininterruptos e consecutivos de trabalho.
B
10 anos de efetivo exercício no serviço público em qualquer esfera.
C
25 anos computado o tempo em que esteve ativo.
D
15 anos computados períodos de férias e licenças gratificadas.
E
20 anos computado o tempo em que esteve ativo.
Suponha que um escriturário do Instituto Previdenciário dos Servidores Públicos de Avaré, ainda cumprindo o período de estágio probatório, solicitou remoção para um local mais próximo de sua residência.
Nesse caso hipotético, e conforme disposições da Lei Municipal no 315/1995, ele
A
poderá ser removido, após a expressa concordância do seu chefe imediato
B
não poderá ser removido, visto que a Lei veda a remoção do funcionário que se encontra em período de estágio probatório.
C
poderá ser removido a pedido, após comprovada necessidade demonstrada por ele, e dirigida à autoridade superior.
D
poderá ser removido ex offício para atender às necessidades da Administração Pública.
E
não poderá ser removido ex offício, mas poderá ser removido a pedido.
De acordo com Lei Municipal no 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré
A
o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
B
os pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.
C
os avós maternos ou paternos considerados inválidos.
D
o menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.
E
o irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.
Benefícios de aposentadoria e pensão para os servidores públicos titulares de cargo efetivo municipal de Avaré são corrigidos, utilizando-se o seguinte índice:
A
INPC.
B
IGPM.
C
IPCA.
D
IGP-DI.
E
IGP-M.
A Lei no 938/2007, no seu texto legal, equipara como acidente de serviço,
A
o acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, em razão de ofensa moral sofrida sem intenção, por parte de terceiros.
B
o acidente sofrido pelo segurado no local de trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros, exceto os atos praticados por companheiros de trabalho.
C
a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo.
D
o acidente sofrido pelo segurado fora do horário e do local de serviço, ainda que ele não esteja em realização de serviço relacionado ao cargo.
E
o dano físico sofrido durante o percurso da residência para o local de trabalho, somente quando essa locomoção for em transporte público.
De acordo com a Lei Municipal no 315/1995, é correto afirmar que
A
os cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
B
os cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
C
as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
D
quando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
E
nos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.
Uma servidora pública municipal considerou que o seu enquadramento no cargo foi feito em desacordo com as normas da Lei Complementar no 126/2010.
Nesse caso hipotético, ela poderá, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento,
A
recorrer ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
B
pedir revisão do seu enquadramento, com requerimento devidamente fundamentado, dirigido ao seu chefe imediato, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
C
dirigir à Comissão de Avaliação de Desempenho uma petição de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias.
D
desconsiderar a revisão de seu enquadramento, visto que seu grau de escolaridade é inferior ao cargo que ocupa, fato que não dá a ela o direito de recorrer
E
recorrer ao seu chefe imediato que, após consulta à Comissão de Enquadramento, deverá decidir sobre o recurso, nos 05 (cinco) dias que se sucederem ao recebimento da petição.
Em relação à duração das férias dos servidores de Avaré,
A
esta será de 30 dias corridos, no caso de não ter o servidor mais de 10 faltas sem justificativa.
B
esta será de 24 dias corridos, no caso de o servidor ter de 6 a 14 faltas sem justificativa.
C
esta será de 18 dias corridos, no caso de o servidor ter de 14 a 23 faltas sem justificativa.
D
esta será de 12 dias corridos, no caso de o servidor ter de 25 a 33 faltas sem justificativa.
E
não terá direito a férias, o servidor que tiver, no período aquisitivo, mais que 34 faltas sem justificativa.
De acordo com a Lei Municipal no 315/1995, o conjunto de referência e grau constitui
A
padrão de vencimentos.
B
padrão de remuneração.
C
plano de carreira.
D
plano de cargos.
E
conjunto de classes.
De acordo com a Lei no 938/2007, avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao AVARÉ- PREV é atribuição do
A
Prefeito.
B
Presidente do Conselho de Administração.
C
Secretário Municipal de Administração.
D
Diretor Executivo do Conselho de Administração.
E
Coordenador de Benefícios do Conselho de Administração.
Na gestão e manutenção de benefícios aos servidores municipais da educação na Prefeitura de Avaré, tem-se como regra o
A
não impedimento de progressão funcional na ocorrência de até 2 faltas não justificadas por ano.
B
direito do servidor em ser abonado em 6 faltas por ano, não podendo exceder a 1 por mês.
C
gozo de luto por até 8 dias, no caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, entre outros parentes.
D
direito de ser abonado em até 8 faltas por ano, salvo nos períodos de férias e recesso escolar e em feriados facultativos.
E
não impedimento de progressão funcional quando ocorrerem até 2 faltas não justificadas no último biênio.
Na prefeitura de Avaré, atualmente, no caso de direito ao recebimento tanto de adicional de insalubridade como de periculosidade, deverá ocorrer a
A
somatória dos adicionais de insalubridade e periculosidade, compondo a remuneração mensal do servidor sujeito a tais condições de trabalho.
B
utilização da média entre os graus de adicional de insalubridade e periculosidade, de forma a compor sua remuneração mensal.
C
remuneração semestral de cada adicional ao servidor, intercalando-se os adicionais para compor sua remuneração mensal.
D
remuneração de 1/6 de acréscimo mensal sobre os dois adicionais, na ocorrência de ambos como condição de trabalho do servidor.
E
escolha pelo servidor entre a que lhe trouxer maior benefício, de forma a compor sua remuneração mensal.
Em relação à avaliação, apurar o interstício cumprido pelo servidor público municipal e proceder ao levantamento dos cargos vagos a serem preenchidos por promoção, de acordo com a Lei Complementar nº 126/2010, cabe
A
à Comissão de Gestão de Finanças Públicas.
B
ao Órgão de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal.
C
à Chefia Imediata do servidor público municipal.
D
ao Chefe de Gabinete do Prefeito de Avaré.
E
à Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Avaré.
Gerar simulado