Questões de Concurso sobre Município de Bagé - Legislação Aplicada

Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, o Magistério Público Municipal é formado pelo conjunto de:

I. Professores.

II. Coordenadores Pedagógicos.

III. Orientadores Educacionais.

IV. Supervisores Educacionais.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 43 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, a macrozona de manejo da fruticultura e pecuária é caracterizada por solos arenosos de baixa fertilidade natural com aptidão para pecuária e prioritária para fruticultura, contendo elementos naturais à preservação ambiental, sendo formada pelas localidades de:

Analise as características a seguir, considerando o Plano Direto do município:

1. Instituir e regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para atividades que sejam potencialmente causadoras de efeitos ambientais negativos e possam prejudicar o meio urbano e rural.
2. Promover o adensamento nas áreas de ocupação providas de infraestrutura adequada, sem prejuízo do conforto ambiental urbano.
3. Instituir Unidades de Conservação.
4. Reservar áreas e induzir sua ocupação por empreendimentos geradores de trabalho e renda, preferencialmente oriundos da economia popular e cooperada e pequenos empreendedores rurais.
5. Estimular a implantação de atividades industriais em zonas específicas.

Essas características são objetivos específicos de qual estratégia de desenvolvimento do município?

O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.

( ) Gratificação de função.

( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço.

( ) Gratificação de desempenho semestral.

( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as disposições do Art. 9º do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Bagé, equipara-se a filho nas condições de dependentes do segurado, mediante declaração do segurado, desde que não tenha qualquer vinculação previdenciária, quer como segurado, quer como beneficiário dos pais ou de outrem, o:

I. Enteado.

II. Menor que, por determinação judicial, esteja sob a sua guarda.

III. Menor que esteja sob a sua tutela e não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Quais estão corretos?

Segundo as disposições do Art. 71 da Lei Orgânica do Município de Bagé, a população poderá vetar qualquer dispositivo ou a totalidade das Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos e qualquer decreto do Prefeito Municipal mediante subscrição de petição discriminada por ______________ dos eleitores do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além dos direitos estabelecidos no Capítulo VII da Constituição Federal e no Capítulo IV da Constituição Estadual, para os Servidores Públicos, o regime Jurídico misto dos Servidores da Administração Pública, Direta e Indireta, das Autarquias e das Fundações Públicas, é o estatutário para cargos públicos e celetista para empregos públicos, assegurando, entre outras garantias:

I. O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, dos funcionários públicos do Município e das autarquias, que será efetuado até o dia 20 (vinte) de dezembro.

II. A redução de 50% da carga horária de trabalho dás mães e responsáveis legais de deficientes físicos, mentais ou sensoriais, sem prejuízo de seus vencimentos.

III. Todos os locais de trabalho deverão possibilitar às mães funcionárias públicas a amamentação de seus filhos até os 12 (doze) meses de idade, na forma que a lei determinar.

Quais estão corretas?

O conjunto de ações que garante a qualidade de vida através da proteção do ecossistema do Bioma Pampa e do uso racional dos recursos ambientais refere-se à:

O Art. 66 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé define que a macrozona __________________ caracteriza-se por área periférica pouco densificada, de uso residencial unifamiliar, com infraestrutura deficiente, carente de equipamentos urbanos e áreas de lazer, com presença de imóveis subutilizados e não utilizados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições do Código de Posturas do Município de Bagé, na designação de vias públicas estão compreendidos, EXCETO:

Segundo o Art. 50 do Código de Posturas do Município de Bagé, ficam proibidas quaisquer construções ou plantações na faixa de _____________ metros para cada lado do eixo das linhas adutoras, sob pena de multa e obrigação de desfazer as construções ou plantações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 101 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do vencimento ou de qualquer direito ou vantagem legal, até 08 (oito) dias corridos, devidamente comprovados, por motivo de:

I. Seu casamento.

II. Falecimento de cônjuge, filhos, pais ou irmãos.

III. Falecimento de avô ou avó, tios ou tias.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 33 da Lei Municipal nº 5.875/2018, fica assegurado aos Guardas Civis Municipais de Bagé o pagamento do Adicional por Risco de Vida no valor correspondente a __________________, calculado sobre o salário básico da classe inicial, que será incorporado à remuneração após o seu recebimento por 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) anos intercalados pelo efetivo exercício da atividade de guarda.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Plano Diretor, a estratégia para a gestão integrada e participativa tem por objetivo geral instituir instâncias, instrumentos e procedimentos que permitam ao poder público promover, em conjunto com a sociedade, políticas e ações para o desenvolvimento sustentável e a construção de uma cidade mais democrática e justa. Desta forma, a estratégia para a gestão integrada e participativa do município será implementada através dos seguintes programas e ações, EXCETO:

Segundo o Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério Público de Bagé, o aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que tem por objetivo proporcionar aos profissionais do magistério:

I. Atualização.

II. Capacitação.

III. Valorização.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal da Administração Direta de Bagé, a carreira do funcionalismo é estruturada em ____________ classes, disposta gradualmente, que serão designadas pelas letras ___________, em ordem alfabética.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Art. 33 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Bagé, o macrozoneamento rural é formado por _______________ macrozonas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo terão aumentos de _____________________ sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei complementar nº 25/2007, são princípios do Plano Diretor do município, EXCETO:

Para o desenvolvimento do programa de manejo das bacias hidrográficas, deverão ser realizadas as seguintes atividades, EXCETO: