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Questões de Concurso sobre Município de Bagé - Legislação Aplicada
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São princípios que regem o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé, EXCETO:
A
Valorização do conhecimento.
B
Racionalização da estrutura de cargos, considerando a quantidade de complexidade das atividades e as características pessoais do servidor.
C
Valorização do desempenho.
D
Incentivo à qualificação funcional contínua.
E
Racionalização da estrutura de cargos, considerando os graus de responsabilidade e de formação profissional e a quantidade de cargos compatíveis com as atividades desenvolvidas no local de lotação.
Em 03 de julho de 1998, foi instituído o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (FunPAS), vinculado à Secretaria de Administração, destinado ao custeio das pensões e aposentadorias dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, sujeitos ao Regime Jurídico instituído pelas Leis Municipais nº 2.294/84, 2.294-A/84, 3.375/97 e 2.468/87. Sobre o FunPAS, é correto afirmar que:
A
Os atuais Servidores Estatutários não sofrem desconto em folha para o pagamento do Fundo.
B
O ingresso ao Fundo ocorrerá, facultativamente, quando do ingresso no serviço público municipal.
C
Servidores em exercício podem optar por contribuir, ou não, com o FunPAS.
D
Os atuais Servidores Estatutários são obrigados a contribuir com o FunPAS e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).
E
O ingresso ao FunPAS ocorrerá, obrigatoriamente, por ocasião da admissão ao serviço público municipal, nos termos da Lei.
À luz da Lei Orgânica, analise as situações a seguir em relação à perda de mandato e percepção de remuneração para o cargo de vereador no Município de Bagé:
- Os vereadores Elton e Geni licenciaram-se de suas atividades na Câmara para realização de um intercâmbio no exterior, pelo período de dois meses.
- A vereadora Leonora foi nomeada Secretária Municipal da Cultura.
- O vereador Cenair está licenciado da Câmara para tratamento médico.
- No primeiro semestre de 2015, o vereador Bruno compareceu a onze das cinquenta e uma sessões da Câmara Municipal.
Sobre o exposto acima, assinale a alternativa correta.
A
Elton, Geni, Leonora, Cenair e Bruno perderão os mandatos de Vereadores.
B
Leonora perderá seu mandato em função da nomeação recebida.
C
Cenair não perderá seu mandato e não receberá salário.
D
Bruno perderá seu mandato por faltas excessivas e injustificadas.
E
Elton e Geni não perderão seus mandatos e nem receberão o salário correspondente ao tempo de licença.
Quanto aos beneficiários da pensão de que trata a Lei nº 3.459/1998, que institui o Fundo de Pensão do Servidor (FPS), e dá outras providências, assinale V, para as afirmações verdadeiras, ou F, para as falsas.
( ) Cônjuge de ambos os sexos.
( ) Companheiro ou a companheira.
( ) Irmãos de primeiro grau.
( ) Filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 anos, ou até 24 anos, se estiverem cursando o 3º grau e independentemente de idade se deficientes ou inválidos.
( ) Pai e mãe, independente de sua condição de saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – F – V – F – V.
D
V – F – V – F – V.
E
F – V – F – V – V.
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