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Questões de Concurso sobre Município de Boa Vista - Lei Orgânica do Municipio de Boa Vista
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Se um membro da Mesa da Câmara for considerado faltoso, omisso ou ineficiente em suas funções, qual é o procedimento previsto pela Lei Orgânica?
A
O membro será destituído pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, elegendo-se outro vereador para a complementação do mandato.
B
O membro será destituído pelo voto unânime dos membros da Mesa, e o cargo ficará vago.
C
O membro será destituído pela maioria simples da Câmara e substituído pelo presidente.
D
O membro será destituído pelo voto de metade dos membros da Câmara e substituído por outro membro da Mesa.
Considerando as disposições gerais da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista, quanto ao Governo Municipal, assinale a alternativa correta:
A
É exercido exclusivamente pelo poder executivo.
B
É exercido pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito.
C
É exercido privativamente pelo chefe do Poder executivo.
D
É exercido pelos Vereadores, prefeito e secretários de governo.
Os auxiliares diretos do prefeito, têm como suas atribuições dentre outras previstas em lei: subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos; expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentos. Considerando a disciplina da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista, são condições essenciais para a investidura no cargo de Diretor:
A
Ser brasileiro residente no Brasil.
B
Estar no exercício dos direitos políticos exclusivamente ativos.
C
Possuir escolaridade de nível universitário compatível com a carga.
D
Ser maior de dezoito anos.
O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só
poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou
quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável
de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara.
C
Certo
E
Errado
As sessões da Câmara Municipal devem ser realizadas em
recinto destinado ao seu funcionamento, considerando-se nulas
as que se realizarem fora dele, sem autorização prévia da mesa
diretora.
C
Certo
E
Errado
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Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado
ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for
preenchida, o quorum de votação será calculado em função dos
vereadores remanescentes.
C
Certo
E
Errado
O DMT integra a administração direta do município de Boa Vista – RR.
C
Certo
E
Errado
O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou evangélicas.
C
Certo
E
Errado
Em um concurso público para assistente administrativo do município de Boa Vista, seria inválida disposição que limitasse a inscrição no concurso aos moradores do município.
C
Certo
E
Errado
A Câmara Municipal de Boa Vista é presidida pelo prefeito desse município.
C
Certo
E
Errado
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