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Questões de Concurso sobre Município de Jataí - Legislação Aplicada
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Os funcionários que estudarem em estabelecimentos de ensino oficiais poderão marcar o ponto de entrada e saída com flexibilidade de
A
10 minutos.
B
15 minutos.
C
30 minutos.
D
45 minutos.
E
60 minutos.
Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em
A
4 h diárias.
B
8 h diárias.
C
trinta e duas horas semanais.
D
36 h semanais.
E
44 h semanais.
No que se refere à possibilidade de reversão, assinale a alternativa correta.
A
O servidor revertido deverá cumprir cinco anos de efetivo exercício no cargo para fins de nova aposentadoria.
B
A reversão é direito do funcionário, não dependendo da existência de vaga.
C
Pode ocorrer a reversão a pedido do interessado, sem a necessidade de inspeção médica.
D
A reversão não dá direito à contagem de tempo de serviço anterior para concessão de nova aposentadoria.
E
A reversão poderá ser decretada em cargo de vencimento inferior ao provento de inatividade.
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de
A
dez anos.
B
quinze anos.
C
vinte anos.
D
trinta anos.
E
35 anos.
De acordo com a Lei Ordinária n. 3.936/2017, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Jataí, são atribuições legais do cargo de Guarda Civil Municipal:
A
desenvolver ações de segurança e proteção de bens, instalações e serviços públicos estaduais.
B
orientar o público e fiscalizar o trânsito de veículos no tocante à documentação e às condições de segurança.
C
zelar pelo regular funcionamento dos serviços de responsabilidade do município, cumprindo as leis e assegurando o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de sua competência.
D
agir de forma ostensiva em relação a mandado judicial de prisão, podendo, inclusive, efetuar a prisão ou a apreensão, encaminhando o infrator à autoridade competente.
São direitos dos servidores municipais, conforme disposições da Lei Orgânica do Município de Jataí:
A
décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, pago até o dia primeiro de setembro de cada ano.
B
gratificação adicional, por quinquênio de serviço público, incorporável para efeito de cálculo de proventos ou pensões.
C
duração do trabalho normal não superior a doze horas diárias e a quarenta e quatro horas semanais.
D
gozo de férias anuais e remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais do que o salário normal.
A Lei Ordinária n. 3.066/2010 (Código de Posturas do Município de Jataí) estabelece que o funcionamento de bares, lanchonetes, pit-dog e estabelecimentos similares, no período noturno de domingo a quinta-feira, deve obedecer o seguinte horário:
A
entre 18h e 01h30 do dia seguinte.
B
entre 18h00 e 03h00 do dia seguinte.
C
entre 19h00 e 05h30 do dia seguinte.
D
entre 19h00 e 06h00 do dia seguinte.
Para promoção funcional do Guarda Civil Municipal, a Lei Ordinária n. 3.936/2017 prevê que
A
a obtenção de média superior a 8,0 (oito), em escala de zero a dez, na Avaliação de Desempenho Funcional anual é fator necessário para a promoção funcional.
B
a progressão vertical, observadas as condições previstas nesta lei, ocorrerá, de forma coletiva, no mês de dezembro do ano em curso a que fizer jus, por iniciativa do Chefe do Executivo, conforme regulamentação própria.
C
o servidor que obtiver aperfeiçoamento técnico profissional na área de segurança pública, ao completar cinco anos de efetivo exercício, poderá pleitear a progressão vertical do Nível I para o Nível II.
D
no processo de Avaliação de Desempenho Funcional deverão ser considerados, dentre outros, a conduta moral e profissionalismo, que devem ser compatíveis com suas atribuições.
Conforme disposições da Lei Municipal n. 2.911/2009, que instituiu a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal da cidade de Jataí, a Superintendência Municipal de Trânsito é parte integrante do seguinte órgão:
A
Gabinete do Prefeito.
B
Secretaria de Obras e Planejamento Urbano.
C
Secretaria de Promoção e Assistência Social.
D
Secretaria de Serviços Urbanos.
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