Questões de Concurso sobre Município de Mostardas - Legislação Aplicada

Pode-se afirmar que o Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e licitação. A licitação poderá ser dispensada, por ______ , quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidades assistenciais ou quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

Para que exista o uso de substâncias químicas no Município, como agrotóxicos e explosivos, deve haver, inicialmente, permissão concedida pelo Poder Público, sendo especificado quantos dos seguintes itens? I. Empresa fornecedora; Il. Meio de aplicação com assistência técnica; III. Quantidade utilizada; IV. Nome da substância e do seu criador; V. Preço de venda; VI. Propriedades terapêuticas do uso.

O nomeado que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse sentido, a caução NÃO poderá ser feita por:

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre os meses de __ e __ de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da gratificação natalina, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados: I. Pela sua natureza; lI. Pela quantidade existente; IlI. Em relação a cada serviço.

Está(ão) CORRETA(S):

São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre, EXCETO:

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações; lI. Gratificações e adicionais; IlI. Licença prêmio; IV. Auxílio para diferença de caixa.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:

Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

Considera-se trabalho noturno o executado entre as __ de um dia e as __ do dia seguinte.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?