Questões de Concurso sobre Município de Piracanjuba - Legislação Aplicada

os atos normativos expedidos pelas autoridades judiciais.

as decisões dos órgãos de todas as instâncias, não reconhecendo extraterritorialidade a normas fora do limite de sua competência judicial e administrativa.

a solução dada à consulta, obedecida as disposições legais.

somente as decisões dos órgãos judiciais, não reconhecendo extraterritorialidade a normas fora do limite de sua competência.

Legalidade.

Pessoalidade.

Moralidade.

Publicidade.

Salário-família.

Gratificação de incentivo funcional.

Auxílio escolar.

13º (décimo terceiro) salário.

Indústria.

Serviços.

Administração, defesa, educação e saúde públicas.

Agropecuária.

As omissões ou incorreções do auto de infração acarretarão, automaticamente, em sua nulidade.

O auto de infração não poderá ser lavrado cumulativamente com a apreensão de bens.

Do auto de infração deverá constar, além de outros requisitos legais, o valor da multa a ser paga pelo infrator, bem como o percentual de desconto para pagamento dentro do prazo estabelecido.

A assinatura do infrator constitui formalidade essencial à validade do auto de infração.

A população de Pouso Alto (atual Piracanjuba) foi formada na sua maioria por mineiros, paulistas e negros escravos provenientes da mineração em Santa Cruz de Goiás.

Em 18 de novembro de 1886 pela lei provincial número 786, foi elevado à categoria de cidade com o nome de Piracanjuba.

Eram distritos pertencentes a Piracanjuba, em sua primeira formação administrativa, Professor Jamil Sáfady e Santo Antônio das Crimpas.

Desde a descoberta de ouro em Santa Cruz de Goiás, as terras onde atualmente se situa Piracanjuba também foram, gradativamente, ocupadas. A primeira estrada goiana saía de São Paulo, passando por Santa Cruz de Goiás até Pirenópolis, chegando à Cidade de Goiás.

Reintegração.

Readmissão.

Reversão.

Recondução.

O Chefe do Poder Executivo, exceto para imposição das penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.

Os Secretários dos Municípios e os dirigentes de autarquias, em quaisquer das hipóteses legais.

Os Secretários dos Municípios e os dirigentes de autarquias, exceto para imposição das penas de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, as quais são de competência exclusiva do Prefeito Municipal.

Apenas o Prefeito Municipal, cuja competência é exclusiva para imposição das penas disciplinares, em quaisquer das hipóteses legais.

A densidade demográfica no Município de Piracanjuba, no ano de 2022, era de 5,48 habitante por quilômetro quadrado.

O Município de Piracanjuba é classificado, na hierarquia urbana, como Centro Local (5).

A maior parte do PIB (Produto Interno Bruto) do Município de Piracanjuba/GO, é oriunda da indústria.

A taxa de mortalidade infantil média no Município de Piracanjuba é de 1 (um) óbito para 1.000 (mil) nascidos vivos.

O município de Piracanjuba pertence à Microrregião Meia Ponte.

O tipo de vegetação (bioma) predominante no município de Piracanjuba é a Mata Atlântica.

O Município de Piracanjuba tem área urbanizada inferior a 3 km².

O município de Piracanjuba é, atualmente, um dos municípios com maior área do Estado de Goiás, ocupando uma entre as 10 (dez) primeiras posições.

Adaptação.

Reaproveitamento.

Admissão.

Acesso.

Ao funcionário ocupante de cargo em comissão, só poderão ser concedidas licenças para tratamento de saúde, licença à gestante e por motivo de doença em pessoa da família.

À funcionária gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença por 06 (seis) meses, com o vencimento e as vantagens do cargo.

Ao funcionário, será concedida licença para tratar de interesse particular, sem prejuízo dos vencimentos do cargo, pelo período de até 02 (dois) anos.

A cada quinquênio de efetivo exercício na condição de titular de cargo de provimento efetivo, o funcionário terá direito a licença-prêmio de 06 (seis) meses, a ser usufruída ininterruptamente, com todos os direitos e vantagens do cargo.

a multa lavrada pelo fiscal é um fato gerador de uma obrigação tributária acessória sendo que o pagamento do ISS é a obrigação tributária principal.

todos os responsáveis por essa empresa respondem solidária e limitadamente pelas obrigações tributárias e que a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ou por outra forma suspensiva.

o fato da empresa deixar de emitir a nota fiscal consiste em uma obrigação tributária acessória e que a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

o fato da empresa deixar de emitir a nota fiscal consiste em uma obrigação principal e se extingue com o pagamento da multa.

Centro Goiano.

Leste Goiano.

Noroeste.

Sul Goiano.

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município.

O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações que institua e mantenha.

10% (dez por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no seu território.

50% (cinquenta por cento) do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade de autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição.

no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade de autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição.

no prazo máximo de 30 (trinta) dias, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade de autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição.

no prazo máximo de 15 (quinze) dias, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade de autoridade ou do servidor que negar ou retardar a sua expedição.

Deve residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disso não resultar inconveniência para o serviço público.

Não está impedido de exercer comércio ou participar de sociedade comercial.

Poderá retirar, mesmo sem prévia autorização da autoridade competente, documento ou objeto da repartição.

Poderá recusar-se, mesmo sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica ou exame de capacidade intelectual ou vocacional previstos no Estatuto.

I, II, III, IV, V estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

I, III, IV, V estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária e II não está sujeito a controle e fiscalização sanitária.

I, II, III estão sujeitos a fiscalização sanitária, I e V não estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

I, IV estão sujeitos a fiscalização sanitária, II, III e V não estão sujeitos a controle e fiscalização sanitária.

será pessoal somente naquelas conceituadas por lei como crimes quando praticada no exercício regular de administração tributária, sendo nos demais casos impessoais.

será atribuída ao agente quando praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

será objetiva, independentemente da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

ela independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

I, II, III e IV.

Apenas II e IV.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e III.