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Questões de Concurso sobre Rio de Janeiro - RJ
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Constitui tributo municipal:
A
a Taxa de Inspeção Sanitária
B
o Imposto sobre Doações
C
a Contribuição Patronal
D
a Taxa de Regulação
A substituição de titular de cargo em comissão será remunerada quando ocorrer por prazo igual ou superior a:
A
10 dias
B
15 dias
C
20 dias
D
30 dias
Segundo a Lei nº 94/79, o ato que completa a investidura em cargo público é a:
A
nomeação
B
classificação
C
aprovação
D
posse
Segundo a Lei Estadual nº 3.586/2001, que dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei Estadual nº 4.375/2004, é exigido diploma de curso superior por ocasião da posse para as seguintes carreiras, exceto:
A
Engenheiro Policial de Telecomunicações.
B
Inspetor de Polícia.
C
Papiloscopista Policial.
D
Agente administrativo.
E
Oficial de Cartório Policial.
Segundo o Decreto Nº 3.148/80, a verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo, dentro dos ditames legais, denomina-se:
A
análise da execução orçamentária
B
conformidade de programas e atividades
C
acompanhamento dos programas de trabalho
D
controle de programas e atividades
E
tomada de contas especial
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompatibilidade de horário:
I. A de dois cargos de professor, assim considerado o de especialista de educação.
II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III. A de dois cargos privativos de médico.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
A
I
B
III
C
I, II
D
II, III
E
I, II, III
O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:
A
terá que conter documentado tudo aquilo que ocorre em seu desenvolvimento
B
não assegura aos litigantes o contraditório e a ampla defesa
C
não permite, durante o seu curso, a intervenção do indiciado ou de seu defensor
D
será sempre oneroso, devendo o indiciado, se condenado, ressarcir os seus custos ao final
Ao funcionário público municipal é proibido:
A
participar, sem a devida autorização de agremiações culturais
B
prestar declaração em processo administrativo quando intimado para tanto
C
afastar-se para exercer mandato eletivo no âmbito federal ou estadual
D
exercer cumulativamente dois ou mais cargos ou funções públicas, salvo as exceções previstas em lei
É dever do funcionário municipal:
A
obedecer às ordens de autoridade superior, mesmo quando manifestadamente ilegais
B
levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidade de que tiver ciência em razão do cargo ou função
C
empregar materiais ou bens do município em serviço particular
D
estimular seus subordinados a participarem de atividades político-partidárias
Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:
A
suspensão do 13º salário
B
suspensão dos direitos civis
C
destituição de cargo em comissão
D
cassação da aposentadoria
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