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Questões de Concurso sobre Tocantins - TO
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Paulo, em razão de seu cargo, tomou conhecimento de algumas irregularidades que estavam ocorrendo em seu setor de trabalho, inclusive desvio de material. Neste caso, é dever de Paulo
A
levar ao conhecimento de autoridade superior as irregularidades de que teve ciência.
B
ignorar o que estava ocorrendo, já que não participou das irregularidades.
C
comentar com funcionários de outro setor para descobrir se também estavam envolvidos.
D
escrever uma carta anônima e deixar na mesa de seu superior.
E
pedir para mudar de setor, alegando interesse em participar do outro tipo de trabalho.
Em relação ao abastecimento de água, o Decreto Estadual nº 680/98, que institui o Código Sanitário do Estado de Tocantins, determina que
A
a interconexão de tubulações, ligadas diretamente ao sistema de abastecimento público com outras tubulações que contenham água não potável, somente será permitida em casos de calamidade pública.
B
a fluoretação de águas de abastecimento obedecerá às normas técnicas a serem expedidas pelo Conselho Estadual de Saúde.
C
a limpeza dos reservatórios deverá ser feita, no mínimo, a cada dois anos, de acordo com técnica recomendada pela autoridade competente.
D
as tubulações, suas juntas e peças especiais deverão ser de tipo e material aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente.
E
os poços, para fins industriais ou para uso na agricultura, poderão ser construídos, a critério da autoridade competente, em zonas que possuam serviço regular de abastecimento de água.
De acordo com o Código Sanitário do Estado do Tocantins, é atribuição do Inspetor Sanitário
A
contratar pessoal especializado para analisar os laudos de inspeção e pareceres técnicos.
B
fazer um relatório mensal específico para as fiscalizações de alimentos e medicamentos.
C
analisar projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária.
D
auxiliar o Agente Sanitário nas fiscalizações de alimentos, saneamento e medicamentos.
E
executar coletas de medicamentos, alimentos e água, sob comando e supervisão do Secretário Estadual de Saúde.
Dentre as condutas abaixo, todas passíveis de pena disciplinar, de acordo com a Lei nº 1.818/07, qual é punível com demissão?
A
Apresentação, em serviço, no estado de embriaguez alcoólica.
B
Insubordinação grave em serviço.
C
Recebimento de presente em razão das atribuições desempenhadas.
D
Utilização de Internet para acesso a páginas de pornografia.
E
Utilização de recurso material da repartição em atividade particular.
De acordo com a Lei nº 1.818 de 23/08/07 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins), Bruna, servidora pública estável do Estado do Tocantins, pode obter licença, dentre outros casos, nas hipóteses de:
I – adoção (licença maternidade);
II – acompanhamento do marido, que foi deslocado para o Estado de Goiás;
III – participação em curso de capacitação relativo à área do serviço público em que atua;
IV – doença contraída pelo marido, que depende da sua assistência direta.
De acordo com a Lei nº 1.818, Bruna continuará recebendo remuneração nas hipóteses
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro, que é servidor público detentor de cargo efetivo com apenas 4 anos de contribuição, foi acometido por acidente em serviço que lhe causou invalidez permanente. Nessa situação, Pedro fará jus a aposentadoria integral e não proporcional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, em relação ao benefício das férias, assinale com a letra F as afirmações falsas e com V, as verdadeiras.
( ) As férias poderão ser divididas em até dois períodos.
( ) As férias não podem ser interrompidas por nenhum motivo.
( ) O servidor fará jus a trinta dias de férias.
( ) Para ter direito a férias exigem-se doze meses de efetivo exercício.
A seqüência correta é:
A
V – V – V – V
B
V – F – V – V
C
F – V – V – V
D
V – V – V – F
E
F – F – V – V
Desde o início da descoberta do ouro no norte de Goiás, as atividades econômicas eram desenvolvidas, prioritariamente, pela mão-de-obra negra. A pouca utilização, neste período, de mão-de-obra indígena pode ser explicada:
A
pelo temor do colonizador de que o indígena se refugiasse nos quilombos que viessem a surgir na região.
B
pela tradição do emprego de mão-de-obra nativa apenas em práticas agrícolas.
C
pela maior facilidade de obtenção do negro que, ainda, se tornava aliado dos sertanistas para eliminar os nativos.
D
pela localização geográfica central do Estado de Goiás, que não apresentava grande percentual de população indígena.
E
pela dificuldade de adaptação do indígena ao rigor do trabalho exigido pelo colonizador, gerando uma produção de baixa rentabilidade.
Segundo o art. 46 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, o servidor tem direito a ajuda de custo, diárias e transporte. Estes benefícios são chamados de:
A
adicionais.
B
auxílios pecuniários.
C
gratificações.
D
indenizações.
E
proventos.
Em relação à licença para tratamento de saúde, afirma-se que:
I - atestado de médico particular pode ser aceito em situação específica;
II - a recusa de servidor à inspeção pode ser punida com suspensão;
III - a licença pode ser concedida a pedido ou com base em perícia médica;
IV - quando a licença for superior a 3 dias, é obrigatória a avaliação pela Junta Médica Oficial;
V - se necessário, a concessão de licença pode ocorrer na residência do servidor.
Em conformidade com o artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, estão corretas as afirmações:
A
I e II, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Durante o Império brasileiro, o governo, mesmo que timidamente, procurou estimular atividades que pudessem favorecer o desenvolvimento da região do atual Estado do Tocantins. As tentativas de desenvolver a navegação com fins comerciais, por exemplo, mostraram-se infrutíferas, entre outros fatores, porque:
A
não havia um produto comercialmente exportável que mantivesse a região ligada às demais províncias.
B
não havia vias de acesso da região litorânea para a área em questão.
C
a distância entre os núcleos populacionais não permitia o uso intensivo do curso dos rios.
D
a fraca densidade populacional não comportava a intensidade do uso do rio.
E
a pecuária, principal produto regional, estimulava o isolacionismo, já que sua produção é auto-suficiente, pois independe de qualquer outro comércio.
A autonomia da região do atual Estado do Tocantins em relação a Goiás, efetivada inteiramente apenas em 1988, já era antigo desejo da população local. Ao longo dos séculos XVIII e XIX houve episódios que evidenciaram este ideal de emancipação, tendo sido o primeiro deles a(o):
A
criação do Clube da Natividade.
B
criação da Comarca do Norte, por alvará de D. João.
C
fundação da CONORTE.
D
transferência da capital do antigo Estado para Palmas.
E
levante dos mineradores do Norte contra as diferenças fiscais.
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