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Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em...
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Q1963452
Teclas de Atalhos
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Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fiscal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
A
a finalização do processo judicial
B
a sentença nos embargos à execução
C
a alienação dos bens em hasta pública
D
o julgamento de recurso pelo tribunal ordinário
E
o momento fixado pela Fazenda