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Sobre o processo judicial de execução fiscal, marque a...
Sobre o processo judicial de execução fiscal, marque a alternativa correta:
A
O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, dando início à contagem do prazo de prescrição.
B
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 10 (dez) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração.
C
No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até cinco, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
D
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, não é necessária a penhora como condição para oposição de embargos nas execuções fiscais.
E
A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução.