Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.523/2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

 
 
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Acerca das diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, assinale a opção CORRETA:


A

o acesso ao serviço de atendimento ao consumidor obrigatoriamente deverá estar disponível nos dias úteis, das 08h00 às 20h00 e aos sábados e domingos, das 08h00 às 14h00.


B

é permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independente do consentimento prévio do consumidor.


C

as demandas do consumidor serão respondidas no prazo de cinco dias corridos, contado da data de seu registro.


D

quando a demanda tratar de serviço não solicitado ou de cobrança indevida, o fornecedor adotará imediatamente as medidas necessárias à suspensão da cobrança.


E

o registro do atendimento será mantido à disposição do consumidor e do órgão ou da entidade fiscalizadora pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contado da data de resolução da demanda.

Em consonância com o Decreto n.º 6.523/08, que regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, assinale a alternativa correta.


A

As ligações para o SAC podem ser gratuitas ou onerosas ao consumidor


B

O SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente e de cancelamento de contratos e serviços, sem conter contatos para reclamação.


C

O SAC estará disponível, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana, ressalvado o disposto em normas específicas.


D

O acesso inicial ao atendente será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.


E

O consumidor terá a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Decreto no 6.523, de 31 de julho de 2008, que estabelece as normas gerais a respeito do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).


1. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de quarenta e oito horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.

2. O SAC obedecerá aos princípios da dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, celeridade e cordialidade.

3. É permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, independentemente de prévio consentimento do consumidor.

4. O SAC receberá e processará imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Os avanços tecnológicos da era moderna, impulsionados principalmente pela internet, causaram uma série de transformações nos hábitos das pessoas. Alguns especialistas dizem que vivemos a revolução digital. Os indivíduos passaram a ter mais acesso às informações. Satisfazer os desejos e as necessidades de clientes e usuários tem sido uma preocupação constante tanto de empresas públicas quanto privadas. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos canais de atendimento ao público, em 31 de julho de 2008, foi publicado o decreto 6523 que regulamentou a lei 8.078/1990, também conhecida como “Lei do SAC”. O decreto fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Assinale a alternativa que se refere ao item “Qualidade de Atendimento” previsto no capítulo III dessa regulamentação.

A
O consumidor não terá a sua ligação finalizada pelo fornecedor antes da conclusão do atendimento.

B
O atendente, para exercer suas funções no SAC, deve ser capacitado com as habilidades técnicas e procedimentais necessárias para realizar o adequado atendimento ao consumidor, em linguagem clara.

C
As ligações para o SAC serão gratuitas e o atendimento das solicitações e demandas previsto nesse Decreto não deverá resultar em qualquer ônus para o consumidor.

D
O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de setenta e duas horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.

E
As informações solicitadas pelo consumidor serão prestadas imediatamente, e suas reclamações, resolvidas no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do registro.

O Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone é regulamentado pelo Decreto nº 6.523/08, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Sobre o SAC, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. No primeiro menu eletrônico é garantido as opções de cancelamento de contratos e serviços, contato com o atendente e reclamações.

II. O prazo para resolver as informações solicitadas pelo consumidor e suas reclamações é de 5 (cinco) dias úteis a contar do registro.

III. O consumidor poderá solicitar o acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado no prazo máximo de 10 dias, somente por meio eletrônico.


A
Somente a afirmativa I está correta.

B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D
Nenhuma das alternativas.

Nos termos do Decreto n. 6.523/08, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ficam excluídos do âmbito de aplicação do aludido regramento a oferta e a contratação de produtos e de serviços realizadas por telefone.


C

Certo


E

Errado

Tratando-se do Decreto nº 6.523/2008, é obrigatória a manutenção da gravação das chamadas efetuadas para o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC pelo prazo mínimo de


A

60 dias.


B

15 dias.


C

30 dias.


D

90 dias.


E

120 dias.

 
 
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