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Questões de Concurso sobre Legislação Marítima
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Após uma intervenção de arbitragem, é proferida a sentença
arbitral, sabendo-se que
A
a estrangeira não é reconhecida ou aplicada no Brasil.
B
deve ser assinada somente pelas partes envolvidas.
C
não delibera sobre as custas e despesas de arbitragem.
D
seu relatório prescinde dos fundamentos da decisão.
E
pode ser comunicada às partes pelo correio, se registrado
o recebimento.
Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos,
afirma-se que
A
o mercado em recuperação se caracteriza por grande
oferta de navios novos que excedem a demanda.
B
com o mercado em depressão os navios são obrigados
a trafegar em velocidade máxima.
C
com o mercado em alta os estaleiros são menos requisitados.
D
com o mercado em depressão os navios menos eficientes
ficam em condição de layup.
E
a baixa oferta de navios pode provocar a queda no
mercado de afretamentos.
Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de
um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.
I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende
do local onde será entregue.
II - A definição do preço de venda de uma embarcação
como sucata é feita, principalmente, em função do
porte bruto e desempenho dos equipamentos de
bordo.
III - A oferta para compra de um navio como sucata é
sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de
seus registros (inclusive o de classe) e certificados.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
II e III.
Ano:
2010
Sobre o Tribunal Marítimo, analise as afirmações a seguir.
I - Às decisões do Tribunal Marítimo, quando apresentarem
ambiguidade, obscuridade, contradição e
omissão, caberão Embargos declaratórios no prazo
de 5 dias.
II - O Tribunal Marítimo tem competência além de julgar
os acidentes e fatos da navegação, manter os
registros gerais da propriedade naval, da hipoteca
naval e dos ônus sobre embarcações brasileiras e
de armadores de navios brasileiros.
III - As decisões do Tribunal Marítimo quanto a matéria
técnica referente a acidentes e fatos de navegação
têm valor probatório e se presumem certas, sendo
porém suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo
um plano de emergência de bordo contra a poluição por
óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos
petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual
A
100
B
400
C
500
D
1000
E
2000
Um navio graneleiro de 30.000 tpb dispõe de porões de carga
com capacidade total de 150.000 m³ (metros cúbicos).
Encontra-se carregado com 1.000 toneladas de combustível,
250 toneladas de água doce e mais 150 toneladas,
abrangendo lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação.
A quantidade máxima, em toneladas, de uma carga
a granel, com fator de estiva de 5 m³/t (metros cúbicos
por tonelada), que pode ser transportada simultaneamente
por uma frota de 3 navios na condição apresentada, é
A
93.000
B
91.200
C
90.000
D
87.000
E
85.800
As gestões náuticas dos contratos de afretamento por período,
por viagem e a casco nu são, de responsabilidade,
respectivamente, do
A
afretador, fretador e fretador.
B
afretador, afretador e fretador.
C
fretador, fretador e afretador.
D
fretador, afretador e afretador.
E
fretador, afretador e fretador.
Diante da entrada de uma grande embarcação em uma
baía, um analista de comercialização e logística foi questionado
sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos,
respondendo que o(a)
A
seguro do casco engloba todo o navio, exceto máquinas
e acessórios.
B
prêmio é uma participação do segurado num percentual
do sinistro, feito pela dedução no pagamento da indenização.
C
indenização traz lucros ao segurado.
D
não convocação do prático em zona de praticagem
obrigatória pode causar a rescisão do seguro.
E
probabilidade de ocorrência de riscos não interfere na
base de cálculo dos valores envolvidos.
Um navio graneleiro hipotético de 32.000 TPB possui
porões de carga com capacidade total para 600.000 ft3.
A bordo, existem 1.500 toneladas de combustível e lubrificantes,
800 toneladas de água doce potável e 300 toneladas
referentes à tripulação, pertences e víveres. Para essa
situação, a quantidade máxima de uma carga a granel, em
toneladas, com fator de estiva igual 20 ft3/t, que pode ser
transportada pelo navio, vale
A
29.400
B
29.700
C
30.000
D
30.500
E
32.000
Segundo a NORMAM-20/DPC, que trata do gerenciamento
de água de lastro de navios, os navios, ao realizarem a
troca da água de lastro, deverão fazê-lo com uma eficiência
volumétrica de, pelo menos,
A
25%
B
30%
C
50%
D
70%
E
95%
São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,
A
pagar a indenização e avisar sobre qualquer circunstância
que possa vir a agravar os riscos.
B
pagar o prêmio e pagar a franquia.
C
tomar medidas para evitar o aumento dos danos e entregar
a apólice, devidamente assinada.
D
pagar a franquia e pagar qualquer avaria que aconteça
à embarcação durante a viagem.
E
avisar sobre a ocorrência do sinistro, dentro do prazo,
e tomar medidas para evitar o aumento dos danos.
Em relação aos contratos de afretamento por período,
analise as afirmativas a seguir.
I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente,
durante a vigência do contrato de afretamento,
independente dele empregar ou não o navio.
II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio
estiver indisponível para a prestação do serviço em
troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel,
tornando-se, nesse caso, o navio off-hire.
III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento
do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo
fretador, caso o afretador efetue o pagamento do
aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua
decisão em terminar o contrato.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Em relação aos navios liners e tramps, analise as afirmativas
a seguir.
I - Os navios tramps ficam em desvantagem em relação
aos navios liners nas negociações por contratos
quando a oferta de navios supera a demanda
por transporte de carga.
II - Os navios tramps cobrem rotas regulares, e cada
viagem pressupõe um ou vários contratos de
afretamento, onde um ou mais comerciantes ocupam
toda a capacidade de carga ou parte dela.
III - Os navios liners são empregados em rotas não regulares,
com portos e escalas indefinidos previamente,
sem a necessidade de serem anunciados, nem
sempre estando disponíveis a todos os
embarcadores.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Ano:
2010
Acerca do direito marítimo, considere as afirmativas abaixo.
I - Todas as embarcações brasileiras são inscritas na
capitania dos portos ou órgão subordinado, em cuja
jurisdição for domiciliado o proprietário, armador, ou
onde for operar a embarcação.
II - O registro de propriedade da embarcação tem por
objeto estabelecer a nacionalidade, validade, segurança
e publicidade da propriedade de embarcação.
III - Em regra, o período máximo de validade do Certificado
Internacional de Prevenção de Poluição para
o Transporte de Substâncias Líquidas Nocivas a
Granel é de 5 anos.
IV - De acordo com a MARPOL 73/78, entende-se por
substância nociva qualquer substância que, se despejada
no mar, é capaz de gerar risco à saúde humana,
danificar os recursos biológicos e a vida marinha,
prejudicar a atividade recreativa ou interferir
em outras utilizações legítimas do mar.
São corretas APENAS as afirmativas
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere
a vício próprio da carga?
A
Evaporação de líquidos.
B
Deterioração de cargas perecíveis.
C
Insuficiência de embalagem.
D
Avaria a bordo devido ao mau tempo.
E
Vazamento de líquidos.
Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não
tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes
contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados
com o uso de um formulário padrão. Um tipo de
formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte
de petróleo e seus derivados, é denominado
A
BIMCO.
B
GENCON.
C
AMWELSH.
D
ASBATANKVOY.
E
BALTIMORE FORM.
A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques
deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da
Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação
bruta, a partir de
A
100
B
150
C
250
D
350
E
400
O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato
de afretamento, durante o qual o fretador colocará
seu navio à disposição do afretador para as operações de
carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é
denominado
A
lien.
B
laytime.
C
laydays.
D
demurrage.
E
all time saved.
Um analista de comercialização e logística, ao realizar
serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que
A
o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) é responsável
por promover o treinamento e o cadastro do
trabalhador portuário avulso, cujo registro deve ser feito
pelo navio, quando da sua utilização.
B
arrumadores ou portuários são mão de obra avulsa utilizada
para a execução de serviços a bordo.
C
a estiva é uma mão de obra avulsa utilizada para os
serviços em terra.
D
as taxas de atracação são cobradas em função do comprimento
do navio e do tempo em que ele permanece
atracado.
E
para o cálculo do peso das mercadorias movimentadas
deve ser feito o somatório dos pesos brutos de
todas as mercadorias movimentadas, incluindo-se a
tara dos contêineres.
A sentença arbitral pode ser anulada
A
a qualquer momento, após o procedimento, desde que
se comprove que o compromisso arbitral é nulo.
B
se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro
formado em direito.
C
se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
D
se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença
proferida.
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