Questões de Concurso sobre Legislação Pesqueira

A partir das informações do texto acima, assinale a opção correta.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.

Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.

Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha, apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais as quais estão proibidas de serem pescadas com fins comercial.

A Lei n.º 10.683, de 2003, que trata da estrutura da Presidência da República, estabelece, entre outras providências, as competências relacionadas com a gestão e o fomento da atividade pesqueira brasileira.

Na forma da regulamentação estabelecida pelo MMA e IBAMA, são consideradas espécies sobreexplotadas aquelas em processo de extinção, não sendo permitida a pesca comercial dessas espécies.

O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

A zagaia, comumente utilizada em pescarias noturnas, com o auxílio de uma lanterna para focalizar o peixe, pertence ao grupo das armadilhas ou artes fixas.

Das fibras de origem vegetal, a mais utilizada é a seda.

A forma do peixe não influencia a curva de seletividade de uma rede de espera.

Na calha do rio Amazonas, além da rede de emalhar, é permitida a pesca de piramutaba com redes de arrasto tracionadas por embarcações motorizadas.

O espinhel fixo de fundo é um aparelho de pesca destinado à captura de espécies demersais.

A legislação vigente permite, indistintamente, o uso de qualquer petrecho de pesca nas categorias de pesca acima apontadas.

A crina, os pêlos e a lã são exemplos de fibras de origem animal.

O mapará é a principal espécie capturada na área de influência da UHE de Tucuruí, entre os municípios de Marabá e Cametá.

A gurijuba é capturada principalmente pela frota industrial que opera como fauna acompanhante da pesca de camarões.

A captura de bagres realizada pela pesca artesanal no estuário do Amazonas é feita com rede de emalhar a deriva, arrastada pelas correntes de maré, e raramente são fixadas em uma mesma posição.