Questões de Concurso sobre Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200

Com base na Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (1ª parte). A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional, é uma das diretrizes da alimentação escolar (2ª parte).

A sentença está:

Com a Lei Nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de quais produtos e qual a justificativa?

De acordo com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, compete à União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a seguinte atribuição:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi inicialmente instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola. O Art. 4º desta Lei estabelece os objetivos que o PNAE tem, dentre eles:

Do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Para atender a essa obrigatoriedade apresentada em lei (n. 11.947), a unidade executora deverá

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

_{(Fonte: http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao‐escolar/alimentacaoescolar‐ apresentacao).}

O programa necessita de alguns ajustes como, por exemplo, a redução do desperdício alimentar e a adequação do destino dos restos da merenda. Segundo a Lei n. 11.947/09, o que não é consumido pelos alunos vai para o lixo.

De acordo com a perspectiva da sustentabilidade, assinale a alternativa que indica o melhor destino para os restos provenientes da merenda escolar.