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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
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Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Nutricionista Escolar - 2021
Com base na lei 11497/2009, em seu artigo 16, competem à União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, as seguintes atribuições:
I - __________ no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.
II - __________ a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica;
III - __________ as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
A
Prestar; Realizar; Promover.
B
Realizar; Prestar; Promover.
C
Promover; Estabelecer; Prestar.
D
Cooperar; Promover; Estabelecer.
E
Promover; Cooperar; Estabelecer.
Diante da Lei nº 12.982/2014, que determina a obrigatoriedade de elaboração de cardápios especiais para a alimentação escolar e das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinadas pela Lei nº 11.947/2009, em 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o “Caderno de referência sobre alimentação escolar para estudantes com necessidades alimentares especiais” (BRASIL, 2016). Assinale a alternativa CORRETA sobre as necessidades alimentares especiais contempladas no Caderno de referência:
A
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças com diabetes e dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica.
B
São contempladas necessidades alimentares de crianças com doença celíaca, diabetes, dislipidemias e hipertensão arterial sistêmica e intolerância à lactose.
C
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças celíacas, com intolerância à lactose e asma.
D
São contempladas apenas as necessidades alimentares de crianças com intolerância à lactose.
Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009.
A
Cabe aos Secretários de Educação dos Municípios, Estados e Distrito Federal a responsabilidade técnica pela alimentação escolar.
B
A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei. Para fins de definição, é considerada educação básica o ensino infantil (creches e pré-escolas) e o ensino fundamental.
C
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
D
Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.
E
Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, desde que o escolar tenha diagnóstico confirmado pela Equipe de Saúde da Família.
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Nutricionista Escolar - 2021
Sobre a Lei 11497/2009, entre as diretrizes da alimentação escolar, temos, o direito à alimentação escolar, visando:
A
à participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada
B
a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
C
ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados.
D
ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
E
ao crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, analisar os itens abaixo:
I. Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo(a) cozinheiro(a) responsável pela unidade educacional.
II. O cardápio escolar deverá respeitar as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.
III. No caso de alunos que necessitam de atenção nutricional individualizada, em virtude de condição de saúde, poderá ser elaborado cardápio especial.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Marque os itens como (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa que contempla a resposta correta.
( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica Pública e dever do Estado, será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas na Lei nº 11.947/2009.
( ) E uma diretriz da alimentação escolar, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( )A Lei nº 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
( ) O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
A
(V) - (V) - (V) - (V).
B
(V) - (V) - (V) - (F).
C
(F) - (F) - (V) - (V).
D
( V) - (V) - (F) - (V).
E
(F) - (F) - (V) - (F).
Para a execução do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, institui as diretrizes da alimentação escolar, dentre elas é INCORRETO afirmar que:
A
A Participação social favorece o acompanhamento e ao controle da execução por meio da participação da comunidade no controle social.
B
Educação Alimentar e Nutricional refere-se a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem.
C
A Alimentação Saudável e Adequada refere-se ao uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
D
O Desenvolvimento Sustentável Incentiva a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local.
E
A Universalização refere-se ao objetivo de atender a todos os alunos matriculados na rede pública de educação básica e superior.
De acordo com a Lei nº 11.947/2009, o Programa ____________________ tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Nacional de Alimentação Escolar
B
Bolsa Família
C
Bolsa Verde
D
Minha Casa, Minha Vida
E
Brasil Carinhoso
A opção que apresenta todas as diretrizes da alimentação escolar, instituída pela Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009 é a seguinte:
A
Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, participação social, desenvolvimento sustentável e direito à alimentação escolar.
B
Alimentação saudável, universalização, participação social, desenvolvimento sustentável e direito à alimentação escolar.
C
Alimentação adequada, educação alimentar e nutricional, universalização, desenvolvimento sustentável e direito à alimentação escolar.
D
Educação alimentar e nutricional, universalização, participação social e direito à alimentação escolar.
E
Alimentação saudável e adequada, educação alimentar e nutricional e universalização.
Sobre a Lei nº 11.947/2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
( ) A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e privada e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas ao atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei.
( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
A
C - C - E.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
E
C - E - C.
O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. De acordo com a legislação vigente e com as informações prestadas por José Carlos Libâneo em Educação Escolar: políticas, estrutura e organização, sobre o PDDE, é correto afirmar que
A
se a escola não possuir uma unidade executora, como uma Associação de Pais e Mestres, não haverá nenhum tipo de repasse financeiro.
B
uniformes para alunos carentes deverão ser providenciados com uso do recurso recebido.
C
capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação não estão contemplados para utilização dos recursos.
D
um dos objetivos do programa é envolver a comunidade escolar a fim de otimizar a aplicação dos recursos.
E
despesas administrativas como tarifas bancárias, pagamento de tributos e multas serão custeadas pelo Programa.
O art. 2º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece as diretrizes do PNAE. A compra de alimentos da agricultura familiar possibilita o atendimento das seguintes diretrizes:
A
emprego da alimentação adequada e saudável, e apoio ao desenvolvimento sustentável.
B
inclusão da educação alimentar e nutricional, e universalidade de atendimento.
C
participação da comunidade no controle social e universalidade de atendimento.
D
sustentabilidade e compartilhamento de responsabilidades.
E
sustentabilidade e participação da comunidade no controle social.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, entre outras providencias.
Nessa Lei, consta que são diretrizes da alimentação escolar, exceto:
A
A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
B
A participação de organizações não governamentais no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada.
C
A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de Educação Básica.
D
O direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
Em conformidade com a Lei nº 11.947/2009, analisar a sentença abaixo:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apresentarão ao FNDE a prestação de contas do total dos recursos recebidos (1ª parte). Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional (2ª parte). Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão inscrever, quando couber, nos respectivos orçamentos os recursos financeiros destinados aos estabelecimentos de ensino a eles vinculados, bem como prestar contas dos referidos recursos (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os instrumentos legais que disciplinam o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013, preconizam que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo, 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”. Entretanto, essa exigência pode ser dispensada em alguns casos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses motivos.
A
situações em que o diretor da escola optar por outras modalidades de compra
B
os alimentos não são os mais baratos do mercado
C
preferência dos estudantes por produto de marca líder de mercado
D
condições higiênico‐sanitárias inadequadas
E
os produtos não possuem certificados como orgânicos ou agroecológicos
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei n.º 11.947/2009 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da alimentação escolar preconizadas pela lei.
A
Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública e privada de educação básica.
B
Participação da comunidade no controle social, por meio dos órgãos de controle dos estados, Distrito Federal e União, tais como os tribunais de contas.
C
Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.
D
Emprego da alimentação saudável e adequada, garantindo o padrão de qualidade por meio da padronização do cardápio em todo território nacional.
E
Atendimento tempestivo do fornecimento de alimentos por meio da compra centralizada com imediata distribuição para os entes da federação.
A lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, entre outras providências.
Nessa lei, consta que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não é autorizado a suspender os repasses dos recursos do PNAE aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios quando estes
A
não constituírem o respectivo CAE ou deixarem de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento.
B
não apresentarem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos para execução do PNAE, na forma e nos prazos estabelecidos pelo Conselho Deliberativo do FNDE.
C
não apresentarem planejamento anual de demanda, devidamente fundamentado.
D
cometerem irregularidades na execução do PNAE, na forma estabelecida pelo Conselho Deliberativo do FNDE.
A Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos estados, no Distrito Federal, nos municípios e nas escolas federais é do profissional nutricionista. Como exemplos de ações previstas na rotina desse profissional, no âmbito do PNAE, podemos citar:
I. planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais dos estudantes.
II. elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio da alimentação escolar.
III. planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de preparo, acondicionamento, esterilização, armazenamento, rotulagem, transporte e distribuição de fórmulas.
IV. interagir com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais e com suas organizações, de forma a conhecer a produção local e inserir esses produtos na alimentação escolar.
V. participar do processo de licitação e da compra direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no que se refere à parte técnica (especificações, quantitativos, entre outros).
Estão CORRETAS, apenas,
A
I e II.
B
I, II, III e V.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, IV e V.
E
I, IV e V.
Acerca do que dispõe a Lei nº 11.947/2009 sobre a alimentação escolar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete ao Ministério da Educação propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.
( ) A aquisição dos gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deverá obedecer ao cardápio planejado pelo nutricionista e será realizada, obrigatoriamente, no mesmo ente federativo em que se localizam as escolas.
( ) Para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - C.
D
E - E - C.
De acordo com a Lei 11.947/09, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente:
A
Dos supermercados.
B
Dos distribuidores de alimentos.
C
Dos grandes latifundiários.
D
Da agricultura familiar.
E
Das empresas internacionais.
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