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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.367/1976 - Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências.
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Assinale a alternativa correta:
I - A primeira lei criada a respeito da legislação brasileira sobre acidentes do trabalho foi o Decreto Legislativo no 3.724, de 15 de janeiro de 1919, que introduziu o conceito de risco profissional e determinou o pagamento de indenização ao segurado ou à família, proporcional a gravidade das sequelas do acidente.
II - A Lei no 6.367, de 19 de outubro de 1976, regulamentada pelo Decreto no 79.037, de 24 de dezembro de 1976, ao lado dos acidentes de trabalho, contemplava as chamadas doenças profissionais ou doenças do trabalho.
III - O Decreto-Lei no 7.036, de 10 de novembro de 1944, estabeleceu que a empresa é responsável pela adoção das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Assegurou a estabilidade no emprego do segurado que se incapacitar para o trabalho por mais de 150 dias.
A
Apenas o Item I está correto.
B
Apenas o Item II está correto.
C
Apenas o Item III está correto.
D
Apenas os Itens I e II estão corretos.
E
Apenas os Itens I e III estão corretos.
A Lei 6.367 de 1976 dispõe sobre o seguro de acidentes de trabalho. De acordo com esta lei são considerados empregados, entre outros, o:
A
Trabalhador temporário e o trabalhador autônomo.
B
Trabalhador avulso, como o que presta serviço a diversas empresas e o empregado doméstico.
C
Presidiário que exerce trabalho remunerado e o empregado doméstico.
D
Estivador pertencendo ou não a um sindicado e o trabalhador autônomo.
E
Presidiário que exerce trabalho remunerado e o trabalho temporário.
O conceito de acidente do trabalho, de acordo com a Lei 6.367/76 é o seguinte: “Acidente do trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que causa a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Com base nisso, analise os itens a seguir e assinale a assertiva CORRETA
A
O exame demissional deverá ser realizado após a homologação da demissão desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 140 dias para as empresas grau de risco I e II.
B
Segundo a NBR 14280 da ABNT, as causas previsíveis de acidentes estão classificadas como condições inseguras dentre as quais estão: não fazer uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), trabalhar embriagado, usar ferramentas defeituosas ou inadequadas.
C
A Perda Auditiva Induzida pelo Ruído (PAIR) é uma patologia relacionada ao trabalho que atinge diferentes categorias de trabalhadores. No Mapa de Risco, o ruído é considerado um risco ergonômico que deverá ser minimizado usando o EPI.
D
A Norma Regulamentadora número 7 (NR-7), exige a realização obrigatória de exames médicos em três níveis: o admissional, o demissional e o periódico.
E
As pneumoconioses são patologias decorrentes de um acúmulo de poeira nos pulmões podendo ou não determinar uma reação colágena (cicatricial) no tecido pulmonar. No Brasil, a principal doença desse tipo é a Silicose.
Equipara-se a acidente de trabalho, para fins da Lei n. 6367/76
A
o ocorrido em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, exceto veículo de propriedade do empregado;
B
o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho;
C
a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
D
o acidente somente ligado ao trabalho que tenha tido causa única, haja contribuído diretamente para a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho;
E
o ocorrido nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, quando o empregado não será considerado a serviço da empresa.
Acerca dos conceitos gerais envolvidos no estudo da segurança do trabalho e patrimônio da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Conceito de segurança no trabalho é o conjunto de recursos e técnicas aplicadas, preventivas ou corretivas, que visam a integridade do homem no trabalho.
B
Conceito legal de acidente de trabalho (Lei nº 6.367/76) é todo acidente que ocorre no exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal.
C
Conceito de segurança patrimonial é o conjunto de recursos e técnicas, ostensivas ou não, aplicadas preventivas ou representativas, visando proteger os bens materiais e físicos da empresa.
D
A diferença principal entre o conceito legal de acidente de trabalho (Lei nº 6.367/76) e o conceito de prevenção de acidente usado pela engenharia de segurança é que, no segundo caso, prevê‐se a perda de tempo e prejuízo material.
E
O conceito de prevenção de acidente usado pela engenharia de segurança é toda ocorrência, inesperada ou não, que venha a interferir no andamento normal do trabalho, resultando em lesão ao colaborador, perda de tempo e prejuízo material, isolado ou simultaneamente.
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De acordo com a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de
1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do
trabalho,NÃOé considerado acidente de trabalho:
A
sofrer um enfarte do coração quando estiver
trabalhando.
B
bater com o carro quando em viagem a serviço
pela empresa.
C
ser agredido fisicamente por colega de trabalho
durante uma reunião.
D
escorregar do ônibus após sair da empresa
retornando para sua residência.
E
sofrer queimadura em função de ajudar a
combaterumincêndio ocorrido na empresa.
Márcio, 34 anos, Enfermeiro do Trabalho de uma
empresa de tratamento de água, sofreu um ferimento
com uma agulha durante a aplicação da vacina contra
gripe em um funcionário. Foi atendido em seguida,
pelo Médico do Trabalho da empresa, que solicitou a
realização de exames laboratoriais. Os exames
revelaram que o enfermeiro é portador de Hepatite C.
Diante do caso, a conduta correta é:
A
não emitir a CAT, pois a Hepatite C é anterior ao
acidente.
B
não emitir a CAT, pois esta situação não está
prevista na legislação.
C
emitir a CAT caso o funcionário seja portador de
Hepatite C.
D
emitir a CAT, independente de a hepatite ser
crônica ou não.
E
emitir a CAT apenas se houver afastamento do
trabalhador.
A data do falecimento é a que se considera para efeito de determinação do capital segurado, que representa a importância máxima a ser paga ou reembolsada em função do valor estabelecido para a garantia básica, vigente na data do evento.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 6.367/1976, que dispõe sobre o
seguro de acidentes do trabalho, o acidentado do
trabalho que, após a consolidação das lesões
resultantes do acidente, permanecer incapacitado
para o exercício de atividade que exercia
habitualmente, na época do acidente, mas não para o
exercício de outra, a partir da cessação do auxílio que
recebe fará jus à(ao):
A
auxílio-acidente.
B
auxílio-reclusão.
C
pensão vitalícia.
D
auxílio-invalidez.
E
auxílio-doença.
Acidente pessoal é o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento e causador de lesão física, que, por si só, independentemente de qualquer causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, do segurado.
C
Certo
E
Errado
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Em caso de incapacidade parcial e permanente, o auxílioacidente é garantido ao segurado a partir do dia seguinte após a cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.
C
Certo
E
Errado
Doença profissional típica é aquela em que não há nexo causal presumido em lei, ou seja, não tem relação com a atividade que o empregado desempenha, sendo reconhecida pela previdência social somente após a realização de perícia.
C
Certo
E
Errado
A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é equivalente a 100% do salário-de-benefício e seu pagamento cessará com o retorno voluntário do aposentado ao trabalho.
C
Certo
E
Errado
Em caso de incapacidade total e temporária, o auxíliodoença acidentário é garantido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
C
Certo
E
Errado
Para que seja considerado acidente de trabalho, é necessário que exista um nexo causal entre o trabalho e o efeito do acidente.
C
Certo
E
Errado
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