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Questões de Concurso sobre Lei nº 6.530/1978 - Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
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A perda de mandato de membro de Conselho Regional
ou Federal por ato de improbidade alcança ilícitos
perpetrados na seara pública ou privada, reconhecida
em sentença que haja sido confirmada em segundo grau
de jurisdição.
C
Certo
E
Errado
A advertência escrita em reservado é sanção que
consiste na anotação de censura na carteira profissional
do inscrito.
C
Certo
E
Errado
O voto para chapa postulante a Conselho Regional é
pessoal, secreto e obrigatório.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal é composto por dois representantes
de cada Conselho Regional, indicados pelo respectivo
presidente, após homologação da Diretoria.
C
Certo
E
Errado
Constituem receita do Conselho Federal 10% das
anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos
Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
A eleição dos membros dos Conselhos Regionais será por
voto pessoal delegável, secreto e facultativo.
C
Certo
E
Errado
Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de
25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conselhos
Regionais.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos
Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória,
até que seja regularizada a situação ou, se isso não
ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso
injustificado no recolhimento da contribuição.
C
Certo
E
Errado
As contribuições voluntárias podem ingressar como
receitas tanto em favor do Conselho Federal quanto em
favor dos Conselhos Regionais.
C
Certo
E
Errado
A inexistência de condenação à pena superior a um ano,
em virtude de sentença transitada em julgado, é um
requisito para o exercício do mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis.
C
Certo
E
Errado
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá
por superveniência de causa de que resulte a suspensão
da inscrição.
C
Certo
E
Errado
Dois terços dos membros dos Conselhos Regionais
efetivos e respectivos suplentes serão indicados pelos
sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus
associados, diretores ou não.
C
Certo
E
Errado
A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho
Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar
conforme seja leve ou grave a infração, de acordo com
as circunstâncias do caso.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Federal homologar tabelas de
preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos,
elaboradas pelos sindicatos.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Conselho Federal apontar representante
junto aos Conselhos Regionais para verificação de
possíveis irregularidades.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas a seguir:
(i) A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
(ii) Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta.
(iii) Aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis aplica-se o regime jurídico das Leis do Trabalho. Segundo a Lei nº 6.530/1978, estão corretos os itens:
A
(i) e (ii), apenas.
B
(i) e (iii), apenas.
C
(ii) e (iii), apenas.
D
(i), (ii) e (iii).
São condições para integrar, como membro, o Conselho
Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na
respectiva unidade da Federação e jamais haver sofrido
condenação por infração disciplinar.
C
Certo
E
Errado
20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos
Regionais revertem para o Conselho Federal.
C
Certo
E
Errado
Ainda que uma segunda falta corresponda à mesma
gravidade de uma primeira, só o fato de se tratar de uma
reincidência justificará sanção mais severa.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Corretores de Imóveis são constituídos em autarquia,
dotada de personalidade jurídica de direito público e
subordinada ao Ministério do Trabalho.
C
Certo
E
Errado
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