Questões de Concurso sobre Lei nº 6.684/1979 - Lei que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico.

Acompanhar os pacientes em exames de tomografia, ressonância magnética e PetCT e avaliar a aquisição de imagens, as quais serão utilizadas para o planejamento radioterápico, são atribuições do biomédico dosimetrista.

A fisiologia geral e humana constitui campo de atuação do biomédico, desde que concluído um curso de especialização e, cumulativamente, comprovada a realização de estágio, com duração superior a 350 horas, em instituições oficiais reconhecidas pelo órgão competente do Ministério da Educação.

A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais só poderá ser aplicada na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, não podendo ser destinada a serviços de caráter assistencial quando solicitado pelas entidades sindicais.

Nos termos da Lei n.^o 6.684/1979, compete ao biomédico a atuação, sem supervisão médica, em serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico

O biomédico que possuir habilitação em biomedicina estética poderá realizar procedimentos estéticos, sendo-lhe vedado, no entanto, promover a prescrição de substâncias, hipótese em que deverá consultar um médico.

Os Conselhos Regionais poderão ser organizados em câmaras especializadas, as quais são encarregadas de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética.

O exercício da profissão de biomédico prescinde do pagamento de anuidades, taxas e multas ao Conselho Regional.

O presidente do Conselho Federal de Biomedicina será eleito pelos presidentes dos Conselhos Regionais de Biomedicina.

O profissional biomédico, para se habilitar legalmente em biomedicina estética, deverá comprovar a conclusão de curso de pós-graduação em biomedicina estética, acrescido de estágio supervisionado em biomedicina estética com, no mínimo, quatrocentas horas/aula.

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.

O profissional biomédico é proibido de atuar no serviço público, exceto na condição de terceirizado.

Nas relações com os colegas, o biomédico deverá manter sempre o respeito, a urbanidade, a dignidade e a solidariedade, sendo-lhe defeso fazer críticas, em público, por razões de ordem profissional.

O profissional biomédico pode atuar como responsável técnico das empresas que realizem atividades de saúde estética.

A medicina nuclear é considerada como a atividade em radiodiagnóstico na qual o profissional biomédico deverá atuar sob supervisão médica, na operação de equipamentos e sistemas médicos de diagnóstico por imagem.

É atribuição dos profissionais biomédicos atuar, sob supervisão médica, no monitoramento neurofisiológico transoperatório, operando equipamentos específicos para a atividade.

Ao profissional que deixar de ser responsável técnico por pessoa jurídica é facultada a comunicação ao Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, obrigação que recai tão somente sobre aquela.

O profissional biomédico especializado em auditoria poderá realizar suas atribuições, como auditor, apenas nas pessoas jurídicas onde atue como responsável técnico.

A elaboração de plano e de gerenciamento relativos à área de toxicologia é inerente à atividade dos profissionais biomédicos, razão pela qual é desnecessária a comprovação da participação em cursos específicos.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa e financeira.

Sob supervisão médica, o biomédico poderá operar equipamentos de ultrassonografia.