Questões de Concurso sobre Lei nº 6.684/1979 - Lei que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico.

 
 
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Em infrações disciplinares realizadas por biomédico, as faltas serão apuradas de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso. Caso a pena disciplinar seja de multa, esta não poderá ultrapassar o valor de uma anuidade.

C
Certo

E
Errado
O cancelamento do registro profissional não poderá ser aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a atuação do biomédico.

C
Certo

E
Errado
Para realização de exames de DNA, não é necessário que o biomédico possua curso de especialização em áreas específicas, sendo suficiente a sua formação em curso superior de biomedicina.

C
Certo

E
Errado
A pessoa física poderá requerer ao Conselho Regional em cuja jurisdição estiver inscrita o cancelamento ou a suspensão de sua inscrição.

C
Certo

E
Errado

Dadas as afirmativas sobre a Lei Federal nº 6.684/1979,


I. O biólogo poderá realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres.

II. A carteira profissional ou certidão do conselho regional do biólogo é condição para inscrição em serviço público.

III. O biólogo poderá realizar serviços de radiografia, podendo interpretar e laudar os resultados.

IV. O biólogo poderá planejar e executar pesquisa científica em instituições públicas ou privadas.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas


A

I.


B

III e IV.


C

I, II e III.


D

I, II e IV.


E

II, III e IV.

Leia as seguintes afirmações acerca das infrações disciplinares dispostas no Decreto nº 88.438/83.


I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.

lI. Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

IlI. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação, emanada de órgãos ou autoridades do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.


Está correto o que se afirma em:


A

somente I.


B

somente lI.


C

somente IlI.


D

todas.


E

nenhuma.

De acordo com a Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, o exercício da profissão de biólogo pode ser obtido pelos portadores de diploma de bacharel:


A

em curso de História Natural ou de Ciências Biológicas


B

ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia


C

ou licenciado em curso de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia


D

ou licenciado em curso de História Natural, de Ciências Biológicas, de Biomedicina ou licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia

Assinale a única alternativa em que não consta uma das competências dos Conselhos Regionais, de acordo com a Lei nº 6.684/79.


A

Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente.


B

Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Federal.


C

Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à presente Lei e ao Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.


D

Fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.


E

Autorizar a proposta orçamentária e a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

Compete aos Conselhos Regionais, EXCETO:


A

julgar e decidir, em primeira instância, os processos de infração à lei e ao Código de Ética


B

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente


C

elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Federal


D

criar as Câmaras Especializadas, atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na lei competente

Assinale a afirmativa inteiramente CORRETA:


A

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada


B

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada


C

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente ao valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada


D

Os membros dos Conselhos Regionais e os respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos no Conselho, aplicando-se pena de multa, em importância não excedente à metade do valor da anuidade, ao que deixar de votar sem causa justificada

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá, necessariamente, em virtude dos fatos abaixo, EXCETO:


A

renúncia


B

condenação penal, em face de sentença transitada em julgado


C

superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão


D

destituição de cargo, função, ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado

Assinale a afirmativa CORRETA:


A

O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica; emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado e registrado como equivalente ao diploma mencionado


B

O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma, devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades, ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida; expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos acima mencionados


C

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, desenvolvimento da indústria farmacêutica e da medicina nuclear, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos


D

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado

   
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