Questões de Concurso sobre Lei nº 6.684/1979 - Lei que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico.

O artigo 24 da Lei 6.684/79 trata das infrações disciplinares. Nas alternativas a seguir, estão infrações disciplinares, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será constituído por dez membros efetivos e respectivos suplentes, todos eleitos pela forma estabelecida na lei. Considerando o que dita a lei, analise as afirmativas a seguir:

I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.

III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.

Assinale

Assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável por zelar pela observância do Código de Ética da Profissão de Biomédico, conforme estabelecido na Lei nº 6.684/1979 no Capítulo II.

A Lei 6.684/79 regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, cria o conselho federal e os conselhos regionais de biologia e biomedicina, e dá outras providências.

De acordo com o que dita o Capítulo II, Art. 3º, inciso I dessa lei, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 10 da Lei 6.684/79, estão listadas nas alternativas a seguir competências do Conselho Federal, à exceção de uma. Assinale-a.

Ainda sobre a Lei de nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que “Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências” e a Lei de nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, que “Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia”, analise as afirmativas a seguir.

I - É uma atribuição das Câmaras Especializadas, apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.

II – Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações ao Código de Ética.

III – É função das Câmaras Especializadas opinar sobre os assuntos de interesse comum a duas ou mais modalidades, encaminhando-os ao Conselho Regional.

Diante do exposto, é correto o que se afirma em

Segundo a Lei 6.684/79, “o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficará subordinado, além das exigências constantes do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento de quesitos e condições básicas”.

De acordo com os quesitos e condições básicas estabelecidos na lei, classifique em verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens a seguir:

( ) ter cidadania brasileira ou estrangeira

( ) ter habilitação profissional na forma da legislação em vigor

( ) estar em pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos

( ) não ter condenação por crime contra a segurança nacional, mas se uma vez condenado, já ter cumprido a pena devida de acordo com o que determina o código penal brasileiro

Os itens são, respectivamente,

De acordo com a Lei 6.684, as Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas modalidades e às infrações ao Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que apresenta qual a Lei que regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Lei nº 6.684, de 3 de Setembro de 1979.

A Lei Federal nº 6.684/1979 regulamenta a profissão de biólogo e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia, além de outras providências. Considerando o disposto na referida lei, o exercício da profissão de biólogo é privativo dos portadores de diploma de:

É vedado ao biólogo prestar consultoria a entidades autárquicas, ainda que no âmbito de sua especialidade.

De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.684/1979, o biólogo, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, poderá executar as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, são necessários alguns quesitos e condições básicas para o exercício de mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses quesitos necessários.

Ao biomédico compete atuar em equipes de saúde, em nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.

É vedado ao biomédico realizar serviços de radiografia.

A Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências. Art. 2º Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:

I. Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos.

II. Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.

III. É vetada a realização de perícias e emissão de laudos técnicos e pareceres mesmo com o currículo efetivamente realizado.

Estão corretas as afirmativas.

Com base no que regula a Lei 6.684/79, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:

I. formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;

II. realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos, pareceres e atestados de higidez física, de acordo com o currículo efetivamente realizado;

III. orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.

Assinale

O Conselho Federal de Biologia e Biomedicina será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes.

Todo profissional tecnólogo militante na área de citologia deverá estar sob responsabilidade de um profissional biomédico ou de um profissional médico ou farmacêutico com especialização ou residência na área-fim.

O regulamento técnico que disciplina o funcionamento de laboratórios clínicos incide tão somente nos laboratórios privados, não sujeitando as unidades de saúde pertencentes aos entes públicos.