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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
Disciplina
1
Assunto
1
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Entre os navios que frequentam os portos internacionais,
podem ser citados os navios da classe panamax, capesize e
post-panamax.
C
Certo
E
Errado
O contrato de arrendamento de bem público se enquadra na
modalidade permissão de serviço público, de natureza precária.
C
Certo
E
Errado
O terminal de uso privado e a instalação portuária pública de pequeno porte são instalações portuárias exploradas indiretamente pela União mediante concessão a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.
C
Certo
E
Errado
É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos
portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados
bem como serviços de praticagem.
C
Certo
E
Errado
Os contratos de concessão e de arrendamento de bem público
poderão ser celebrados por prazo de até trinta e cinco anos,
prorrogável por igual período uma única vez.
C
Certo
E
Errado
A escolha do tipo de obra de abrigo depende
fundamentalmente das disponibilidades de enrocamento, da
profundidade do mar, da onda de projeto e da condição de
fundação.
C
Certo
E
Errado
A decisão de um problema multiobjetivo envolve mais de um
objetivo, não podendo esses objetivos ser combinados sem a
ocorrência de perdas ou ganhos.
C
Certo
E
Errado
Empresa pública administradora de porto poderá explorar
diretamente áreas não afetas às operações portuárias, a critério
do poder concedente, independentemente das normas de
licitação e contratação pública.
C
Certo
E
Errado
Os serviços feeders e o chamado transbordo de carga
(transhipment) podem ser enquadrados no conceito de
navegação de cabotagem, sendo esse tipo de navegação de
relevante importância econômica para países com vasta costa,
como o Brasil.
C
Certo
E
Errado
Fiscalização de obras de construção, de reforma, de
ampliação ou de melhoramento de instalações portuárias é
de competência indelegável da ANTAQ.
C
Certo
E
Errado
A arrecadação de tributos incidentes sobre produtos
comercializados do exterior é de competência do Ministério da
Fazenda por intermédio da repartição aduaneira.
C
Certo
E
Errado
Se, em um mesmo processo, comprovar-se o cometimento de duas infrações distintas por determinado operador portuário, este estará sujeito, cumulativamente, às penas cominadas às referidas infrações.
C
Certo
E
Errado
Na escolha da conformação da bacia portuária, deve-se
verificar a possibilidade de haver ressonância no seu interior,
pela ação das ondas incidentes e, caso isso ocorra, deve-se
alterar a forma da bacia ou introduzir mecanismos de
dissipação adequada.
C
Certo
E
Errado
No porto, é realizado o transbordo de passageiros ou
mercadorias e produtos de vários tipos, de um meio de
transporte para um navio e vice-versa, com o emprego de
meios que facilitem essa baldeação, entre os quais se destaca
a obra de acostagem, que mantém o navio imóvel, junto à
costa, durante a operação de transbordo.
C
Certo
E
Errado
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício por prazo indeterminado deverá ser feita exclusivamente entre os trabalhadores portuários avulsos registrados pelo órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
C
Certo
E
Errado
As principais dimensões e características dos navios para
elaboração de projetos de obras acostáveis são as seguintes:
comprimento total, boca, pontal, calado, deslocamento e
deadweight.
C
Certo
E
Errado
A administração do porto organizado tem função executiva que
se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da
União, ou pela concessionária, por delegação.
C
Certo
E
Errado
A proposta de planejamento de um determinado porto
organizado não depende da aprovação de nenhuma outra parte
que não a da respectiva administração portuária.
C
Certo
E
Errado
Em regra, será considerado desclassificado o licitante que
apresentar uma proposta de valor irrisório, como a quantia de
R$ 1,00, em um leilão de arrendamento portuário cujo critério
de julgamento for o maior valor de outorga.
C
Certo
E
Errado
Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel
de recepcionar as grandes embarcações de longo curso,
distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade
(serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no
Brasil é o porto de Santos.
C
Certo
E
Errado
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