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Questões de Concurso sobre Das Operações de Crédito

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGE ES - Auditor - Área Direito - 2004

Considere que o município de Vitória - ES contraiu dívida por meio de operação interna de crédito. Nessa situação, o estado do Espírito Santo pode conceder empréstimo ao referido município com o objetivo de possibilitar o refinanciamento da dívida.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGE ES - Auditor - Área Direito - 2004

É permitido ao estado do Espírito Santo adquirir títulos da dívida pública da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2003
Banca: Serviço Nacional de Seleção Pública - SENASP
Prova: SENASP - Prefeitura de Salvador - Auditor Interno - 2003

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00):

A

É permitida a realização de operação entre uma instituição financeira estatal e outro ente da federação, desde que os valores pretendidos não se destinem a financiar despesas correntes ou a refinanciar dívidas contraídas com outras instituições que não a própria instituição concedente

B

Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada exclusivamente de lei strictu senso.

C

Há limites expressos para a despesa com pessoal, sendo que a Administração Municipal pode usar até 50% (cinqüenta por cento) do seu orçamento para o pagamento dos funcionários públicos municipais.

D

É nulo o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

E

É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

   
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