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Questões de Concurso sobre Seção IV - Da Posse e do Exercício
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Acerca da posse e do exercício, conforme disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa correta:
A
A aptidão física e mental é verificada em inspeção médica oficial
B
Não é possível que ocorra a posse mediante procuração com poderes específicos
C
O servidor pode entrar em exercício se ocupar cargo acumulável sem comprovar a compatibilidade de horários
D
A posse deve ocorrer no prazo de setenta dias, contados da publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação
É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.
C
Certo
E
Errado
A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.
A
É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse
B
Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço
C
O exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal
D
Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais
E
O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.
( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.
( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
E
F - V - F
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A posse inicia a contagem do tempo efetivo de serviço.
C
Certo
E
Errado
A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, a contar da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogado o referido prazo para ter início após o término da licença-maternidade.
C
Certo
E
Errado
Servidor público ocupante de cargo efetivo faz jus a três meses de licença-servidor a cada cinco anos de efetivo serviço; porém, se o servidor faltar por mais de trinta dias durante o período aquisitivo, sem apresentar justificativa, a contagem do prazo para aquisição é interrompida, retardando-se a concessão do benefício na proporção de um dia para cada falta que exceder a esse período.
C
Certo
E
Errado
Considere hipoteticamente que José, aprovado em concurso público, foi nomeado por ato do Governador do Distrito Federal,
publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho de 2018. Nos termos da Lei Complementar Distrital no 840/2011, a posse de José
A
deve ocorrer em 60 dias, contados do ato de nomeação, sob pena de aquela ser tornada sem efeito.
B
não tem prazo para ocorrer, uma vez que a nomeação se deu dentro do prazo de validade do concurso.
C
deve se dar impreterivelmente no prazo de 30 dias, contados do ato de nomeação, prazo esse que não comporta prorrogação.
D
deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação, prazo que pode ser prorrogado nas
hipóteses previstas em lei.
E
pode ocorrer no prazo de 30 dias do ato de nomeação, prazo este impróprio, pois seu descumprimento não acarreta consequência
jurídica.
Após tomar posse em cargo efetivo, o servidor público do DF terá cinco dias úteis para efetivamente começar a desempenhar as atribuições do respectivo cargo, contados da data da posse.
C
Certo
E
Errado
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Acerca da Lei Complementar n.º 840/2011, assinale a alternativa correta.
A
O servidor efetivo que ocupará função de confiança deverá ser designado, e não nomeado.
B
Na hipótese de um servidor que esteja em estágio probatório vir a ocupar cargo em comissão, o referido estágio deverá ficar suspenso até o término do exercício do cargo em comissão.
C
O servidor público reprovado em estágio probatório deverá ser demitido.
D
A reversão ocorre, entre outras hipóteses, no retorno do servidor à atividade no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicial.
E
Não há previsão de participação do respectivo sindicato nas etapas do concurso de remoção.
Ano:
2012
Aos servidores do Distrito Federal, enquanto não editada lei
específica, fez-se, a partir de 1992, uma opção legislativa de
aplicação do regime jurídico dos servidores públicos federais
até então vigente. Acerca das particularidades do regime
jurídico estatutário atualmente aplicável aos servidores do
Distrito Federal em consonância com a Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
A
Estão albergados pelo referido regime os servidores da
administração direta, autárquica, fundacional e
paraestatal, esta restrita às entidades prestadoras de
serviços públicos cujo monopólio seja exercido pelo
Governo do Distrito Federal.
B
O prazo para posse será de trinta dias, improrrogável,
contado do ato de provimento, salvo se o nomeado já
for servidor distrital efetivo, hipótese na qual o prazo
começará a contar do término do impedimento.
C
São os seguintes os requisitos exaustivos para a posse
até o disciplinamento próprio que a lei complementar
específica poderá conferir: a nacionalidade brasileira; o
gozo dos direitos políticos; a quitação com as
obrigações militares e eleitorais; o nível de
escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade
mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.
D
É de dois anos o prazo para aquisição da estabilidade,
o qual é contado como de efetivo exercício, nos termos
da lei de regência.
E
Não há vedação específica para que a posse seja
possível mediante instrumento público de mandato.
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