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Sobre o que dispõe a Lei no 11.340/06, assinale a alternativa correta.
Sobre o que dispõe a Lei no 11.340/06, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se violência psicológica qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
B
Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
C
Os atos processuais que discutam sobre violência doméstica não poderão realizar-se em horário noturno.
D
A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, podendo nessa vara discutir inclusive a partilha de bens.
E
Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, que só assim poderá proceder se houver expresso requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.