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Questões de Concurso sobre Art. 29
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Segundo a Lei Maria da Penha, os Juizados de __________ contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Violência Doméstica e Familiar
B
Potencial Ofensivo Aumentado
C
Menor Interesse
D
Direito Tributarista
E
Máxima Proibição
Baseando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados na(s) área(s):
( ) De saúde.
( ) Psicossocial.
( ) Jurídica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
E
V – F – V.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento ________________, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
A
interdisciplinar
B
institucional
C
multidisciplinar
D
educacional
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo:
I. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
II. Serão admitidos, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados deverão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
( ) É competência exclusiva da equipe de atendimento multidisciplinar fornecer, estritamente mediante laudos, as informações solicitadas pelo juiz.
A
E - C.
B
C - E.
C
E - E.
D
C - C.
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Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta.
A
As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Jurídica, Religiosa e de Saúde
B
As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa, Social e de Ocupacional
C
As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa e de Saúde
D
As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Psicossocial, jurídica e de saúde
E
A única área que, segundo previsão expressa da referida lei, é indicada para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados é a Jurídica
Assinale a alternativa correta sobre as previsões expressas da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
A
O Ministério Público atuará apenas quando for parte nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher
B
Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado
C
Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde
D
A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher deverá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária
Com relação ao trazido pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sobre a equipe de atendimento multidisciplinar, é correto afirmar que:
A
compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, decidir sobre as medidas pertinentes à ofendida, ao agressor e aos familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes;
B
em qualquer situação o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante indicação do Conselho Profissional Regional;
C
compete à equipe de atendimento multidisciplinar, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
D
os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde;
E
compete à equipe de atendimento multidisciplinar determinar sobre o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
A
apenas no momento em que decorre a audiência entre agressor e agredida.
B
na equipe de atendimento multidisciplinar.
C
somente quando houver criança e/ou adolescente envolvidos na situação de violência doméstica.
D
nos Conselhos Tutelares.
E
nas Organizações Não Governamentais (ONGs).
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