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Questões de Concurso sobre Da Assistência à Saúde (Art. 14)
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Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Determinado preso que cumpre pena privativa de liberdade definitiva em uma penitenciária paranaense está acometido de doença grave, e o estabelecimento penal não está aparelhado para prover a assistência médica necessária. Diante desse caso, segundo a Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, é correto afimar que
A
o Estado está desobrigado de prover a assistência médica aos presos que extrapole os deveres de fornecer medicamentos básicos e manter a higiene e salubridade das unidades penais.
B
os familiares devem contratar equipe médica para atender à necessidade de saúde do preso, já que a penitenciária não está aparelhada para prover a assistência necessária.
C
a assistência médica devida pelo Estado deve ser prestada em outro lugar, mediante autorização da direção da penitenciária, pois o estabelecimento penal em questão não está aparelhado para atender à necessidade.
D
o fato de estar cumprindo pena privativa de liberdade definitiva impede que o preso deixe o estabelecimento penal a que está vinculado originalmente, ainda que para tratamento médico.
E
o diretor da penitenciária pode ser responsabilizado administrativamente pela falta de aparelhamento necessário, pois todo estabelecimento penal deve providenciar o que for necessário para satisfazer o direito do preso à assistência à saúde.
A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico, sendo que, quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização do MP.
C
Certo
E
Errado
A Pedro, namorado de Sandra, devem ser garantidos os serviços de atenção à saúde definidos pelo sistema penitenciário em que ele cumpre pena.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
A
preventivo e compreenderá atendimento médico e farmacêutico.
B
curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
C
curativo e retributivo e compreenderá atendimento médico, odontológico e psicológico.
D
preventivo e curativo e compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
Os presos provisórios são equiparados aos presos definitivos
no que diz respeito à aplicação das diretrizes básicas para a
atenção integral à saúde.
C
Certo
E
Errado
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A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio
estabelecimento prisional ou, quando esse estabelecimento não
contar com equipamento ou outro recurso necessário, em outro
local, mediante autorização do juiz da execução penal para
deslocamento do preso.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsto na LEP, a assistência à saúde devida à
pessoa privada de liberdade no sistema prisional compreende
atendimento médico, farmacêutico, odontológico e
psicológico.
C
Certo
E
Errado
José foi condenado a dezoito anos de reclusão e recolhido a
estabelecimento prisional. No curso da execução da pena, ele
contraiu doença grave, e foi constatada a impossibilidade de o
estabelecimento prisional prover-lhe a assistência médica
necessária. Nessa situação, a assistência médica ao preso
deverá ser custeada pela família do sentenciado em outro local,
desde que haja a autorização expressa do juiz competente.
C
Certo
E
Errado
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
A
à saúde do internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
B
à saúde será prestada no estabelecimento penal mesmo quando este não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, sendo vedada sua prestação em outro local
C
jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado
D
educacional compreenderá a instrução escolar, o trabalho interno, o treinamento e a formação profissional do preso e do internado
E
social não tem por finalidade promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação
Quanto aos atendimentos de caráter preventivo que integram a assistência à saúde do preso e do internado, considere os itens a seguir.
I. Psicológico.
II. Médico.
III. Farmacêutico.
IV. Odontológico.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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