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Questões de Concurso sobre Dos Órgãos da Execução Penal

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2002
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: UFPA / DAVES / CEPS - MPE PR - Assessor Jurídico - 2002

Compete ao juiz da execução:

A

Aplicar aos casos julgados lei posterior mais benéfica;

B

Declarar extinta a punibilidade;

C

Compor e instalar o Conselho da Comunidade;

D

Todas as hipóteses aludidas nos itens anteriores são da competência do juiz da execução;

E

Nenhuma das situações referidas nas letras a, b e c são da competência do juiz da execução.

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - SEJUSP AP - Educador Penitenciário - 2002

É competente para decidir sobre a progressão de regime prisional o

A

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

B

Promotor de Justiça da execução penal.

C

Juiz da execução penal.

D

Conselho Penitenciário.

E

Conselho da Comunidade.

   
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