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Baseado na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, associe a coluna B com a coluna A.COLUNA ...

Ano: 2016
Banca: Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE
Prova: CETREDE - Prefeitura de Trairi - Assistente Social - 2016

Baseado na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, associe a coluna B com a coluna A.


COLUNA A

I. Das Infrações Administrativas

II. Do Advogado

III. Dos Crimes em Espécie

IV. Disposições Finais e Transitórias

V. Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

COLUNA B

( ) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente. Pena: multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

( ) Compete aos estados e municípios promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.

( ) A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

( ) A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato.

( ) Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente. Pena : detenção de seis meses a dois anos.


Marque a opção quer apresenta a sequência CORRETA.

A

II – III – IV – V – I.

B

I – IV – V – II – III.

C

III – I – II – V – IV.

D

I – III – II – V – IV.

E

V – IV – III – II – I.

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