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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas...
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Q2821703
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
V – V – V – F.