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O Manual de Normas de Auditoria SUS estabelece princípios básicos relativos à pessoa do auditor. Dentre eles, o princípio que trata da obrigatoriedade de não revelar dados e informações obtidas durante o trabalho é o de:
Independência.
Objetividade.
Sigilo e Discrição.
Soberania.
Cautela e Zelo Profissional.
O manual "Auditoria no SUS" apresenta um conceito clássico de auditoria proposto por Lambeck em 1956. Segundo essa premissa, a auditoria é definida como:
A fiscalização exclusiva dos gastos financeiros da instituição.
A aplicação de penalidades e multas aos gestores e prestadores de serviços.
A avaliação da qualidade da atenção com base na observação direta e na história clínica.
O processo de autorização prévia para procedimentos de alto custo.
A elaboração de orçamentos e a programação de metas para os serviços.
O relatório é o documento formal que apresenta os resultados de uma auditoria. Um dos atributos de qualidade essenciais desse documento é a Oportunidade, que significa que o relatório deve ser:
Subjetivo, refletindo as opiniões pessoais da equipe de auditoria.
Extremamente detalhado, incluindo todas as anotações de campo.
Compreensível apenas por outros auditores com a mesma especialidade.
Mantido em sigilo, sem necessidade de encaminhamento aos gestores.
Emitido em tempo hábil para que as devidas providências possam ser tomadas.
Assinale a alternativa que expressa uma responsabilidade do médico auditor no exercício de sua função.
Julgar a legalidade de contratos firmados entre entes públicos e privados no setor da saúde.
Emitir parecer técnico ao gestor da unidade auditada, em caráter sigiloso, isentando-se de eventual responsabilidade ética.
Instaurar procedimento investigatório criminal para apurar a conduta dos profissionais envolvidos, garantindo ampla defesa.
Comunicar formalmente aos órgãos competentes as irregularidades que possam configurar ilícitos administrativos ou penais.
Instruir os usuários quanto à interposição de ações judiciais contra prestadores de serviço.
O limite de tolerância para ruído contínuo ou intermitente aplicável para João é de 86 dB(A).
Certo
Errado
A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, presentes em variados locais de trabalho, apresenta, dentre outras, a seguinte característica:
raramente leva a perda auditiva profunda.
pode ser do tipo condutiva ou neurossensorial.
inicialmente, acomete os limiares auditivos das frequências da comunicação social.
fatores genéticos não interferem na sua ocorrência, sendo determinada apenas pelas características do ruído e do tempo de exposição.
com o passar do tempo a progressão da lesão torna-se mais rápida.
No contexto da regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde mental no SUS, assinale a alternativa correta:
A avaliação de serviços de saúde mental no SUS baseia-se exclusivamente em indicadores quantitativos, como taxa de ocupação de leitos psiquiátricos e número de atendimentos nos CAPS, sem considerar variáveis qualitativas como inserção social e adesão ao tratamento.
A regulação do acesso aos serviços de saúde mental no SUS prioriza a disponibilidade de vagas em hospitais psiquiátricos, dado o alto custo de manutenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a maior previsibilidade orçamentária dos serviços hospitalares.
A regulação dos serviços de saúde mental no SUS deve garantir acesso equitativo aos recursos disponíveis, priorizando a inserção do usuário na rede de atenção psicossocial e evitando a internação prolongada como estratégia central de cuidado.
Os mecanismos de auditoria em saúde mental no SUS são restritos à análise financeira e ao cumprimento de metas quantitativas, não abrangendo aspectos relacionados à humanização do cuidado e à adesão às diretrizes da reforma psiquiátrica.
A auditoria em saúde mental no SUS deve ser conduzida exclusivamente por equipes técnicas do Ministério da Saúde, sem participação das secretarias estaduais e municipais, para garantir uniformidade nos critérios de avaliação.
De acordo com a Portaria nº 3.410/2013 compete aos entes federativos contratantes controlar, avaliar, monitorar e auditar as ações e os serviços de saúde contratados.
Sobre a execução dessa atribuição, avalie as afirmativas a seguir.
I. Deve estabelecer os fluxos de referência e contrarreferência de abrangência municipal e estadual.
II. Deve monitorar a produção, avaliando sua compatibilidade com a capacidade operacional e a complexidade do hospital.
III. Deve monitorar e avaliar as metas, por meio de indicadores qualiquantitativos.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
Na análise de contas hospitalares da Maternidade Y, em Nova Iguaçu, a auditoria identificou registro de parto cesáreo com CID-10, incompatível com o procedimento realizado.
Esse achado deve ser classificado como
impropriedade clínica, passível de glosa em auditoria médica.
vício formal sem relevância assistencial.
compatibilidade esperada entre diagnóstico e tratamento.
erro administrativo, resolvido com ajuste financeiro.
ocorrência comum, sem impacto em faturamento.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a composição de um achado de auditoria operacional, conforme o manual:
Objetivo, escopo, amostra e recomendação.
Problema, justificativa, plano de ação e risco.
Premissa, hipótese, evidência e conclusão.
Critério, condição/situação, causa e efeito.
Meta, indicador, linha de base e resultado.
Assinale a conduta alinhada aos requisitos de independência e ética do auditor, incluindo a proteção do sigilo das informações:
Compartilhar livremente minutas e bases de dados com a gestão auditada para acelerar a implementação de recomendações, dispensando controles de acesso.
Manter independência de fato e na aparência, evitar situações que comprometam a objetividade, preservar a confidencialidade das informações e sustentar as conclusões em evidências suficientes e apropriadas.
Aceitar restrições ao acesso à informação para resguardar a imagem institucional do auditado, negociando previamente os critérios antes da coleta de evidências.
Substituir o ceticismo profissional por confiança nas declarações do auditado quando houver histórico de bom desempenho.
Evitar registrar limitações de acesso a dados para não comprometer a percepção de neutralidade do relatório.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade em auditorias de serviços de saúde:
Eficiência: alcance de objetivos finalísticos; Eficácia: minimização de custos; Efetividade: cumprimento de metas operacionais.
Eficiência: comparação do uso de recursos e processos para gerar produtos; Eficácia: alcance das metas programadas; Efetividade: mudanças na população-alvo atribuíveis à intervenção.
Eficiência: impactos observados a longo prazo; Eficácia: relação insumo-produto; Efetividade: cumprimento das metas planejadas.
Eficiência: grau de atendimento de metas independentemente do custo; Eficácia: redução de custos administrativos; Efetividade: resultados imediatos do processo.
Eficiência: conformidade com normas; Eficácia: satisfação dos usuários; Efetividade: avaliação da qualidade dos relatórios.
Durante a condução de uma auditoria, a primeira fase operacional envolve uma reunião entre a equipe e a direção da área a ser auditada. A principal finalidade dessa reunião de abertura é:
Apresentar o relatório final com as não conformidades encontradas.
Aplicar as penalidades e determinar o ressarcimento de valores.
Coletar todos os documentos e prontuários para a análise inicial.
Estabelecer um clima de boa comunicação e cooperação entre auditores e auditados.
Assinar o termo de encerramento dos trabalhos de campo.
O Manual de Normas de Auditoria do SUS classifica as auditorias em duas categorias principais. Aquela realizada para apurar denúncias ou indícios de irregularidades é classificada como:
Especial ou Extraordinária.
Regular ou Ordinária.
Analítica.
Operativa.
Preventiva.
A relação entre o médico auditor e o médico assistente deve ser pautada pelo respeito mútuo e pela observância das normas éticas da profissão. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O médico auditor deve tratar o médico assistente como adversário, priorizando a busca de erros na conduta.
( )A solicitação de esclarecimentos técnicos ao médico assistente sobre determinado procedimento é prática ética e colaborativa.
( )O médico auditor deve comunicar indícios de infração ética à diretoria técnica ou à comissão de ética, de forma sigilosa.
( )É permitido ao auditor glosar um procedimento por critérios subjetivos, sem fundamentação técnica ou normativa.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
F, V, F, F.
F, F, V, V.
A atuação do médico auditor envolve responsabilidades técnicas e éticas que asseguram a pertinência dos procedimentos e a correta aplicação dos recursos públicos e privados. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )A análise de prontuários e laudos, verificando a compatibilidade dos procedimentos com o quadro clínico, é atribuição essencial do médico auditor.
( )A participação na definição de critérios técnicos de qualidade nos contratos de prestadores é função exclusiva dos gestores administrativos.
( )A auditoria presencial no leito, para confronto de dados clínicos, é vedada pelo Código de Ética Médica.
( )A emissão de pareceres com glosa, independentemente de justificativas, integra as atribuições do auditor.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
V, V, F, V.
V, F, V, V.
V, F, F, F.
F, V, V, F.
No processo de auditoria, as decisões podem ser contestadas pelos prestadores de serviço, assegurando o direito à revisão dos achados e glosas. Esse procedimento é regulado por princípios fundamentais do devido processo administrativo. Qual é o princípio que garante ao auditado o direito de apresentar recurso?
O princípio da revelia, que determina a perda automática do direito de justificativa em caso de discordância.
O princípio do contraditório e da ampla defesa, que assegura ao auditado o direito de contestar os apontamentos e apresentar justificativas técnicas.
O princípio da decisão final, que estabelece que o parecer do primeiro auditor é soberano e não pode ser contestado.
O princípio da solidariedade, que permite que o recurso seja analisado pelo mesmo auditor que emitiu o parecer inicial.
As decisões do médico auditor, embora não envolvam contato direto com os usuários, impactam a qualidade e o acesso à assistência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O médico auditor deve garantir que a assistência ao usuário do SUS seja adequada e segura, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos em benefício coletivo.
II.É atribuição do médico auditor atender diretamente usuários com procedimentos negados, oferecendo segunda opinião e prescrevendo alternativas.
III. O auditor deve priorizar a economia de recursos de forma absoluta, negando procedimentos de alto custo mesmo quando são a única opção terapêutica eficaz.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
I apenas.
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) é o componente do Sistema Único de Saúde responsável pela avaliação e controle da execução das ações e serviços de saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos. Com base na sua estrutura e objetivos, qual é a descrição correta de sua atuação?
A atuação do SNA limita-se aos serviços públicos, não sendo permitida auditoria em prestadores privados conveniados ao SUS.
O SNA tem como função exclusiva a verificação contábil e financeira, não abrangendo a qualidade assistencial.
Os relatórios do SNA têm caráter apenas opinativo, sem valor técnico para subsidiar decisões.
O SNA atua de forma descentralizada e integrada nos âmbitos federal, estadual e municipal, compondo um sistema único coordenado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).
A auditoria médica segue um processo metodológico composto por fases que asseguram planejamento, execução e monitoramento adequados das ações. Analise as afirmativas a seguir:
I.A fase de planejamento estabelece objetivos, escopo e critérios da auditoria, orientando a execução.
II.A execução envolve a coleta e a verificação de dados por meio de análise documental, entrevistas e observação direta.
III.A comunicação dos resultados ocorre exclusivamente por meio do relatório final, não incluindo reuniões de apresentação ou discussão.
Está correto o que se afirma em:
I e II apenas.
I apenas.
II e III apenas.
I, II e III.