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Questões de Concurso sobre Aborto
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Sobre aborto Eugênico é correto afirmar:
A
praticado pela própria gestante nos casos de estupro.
B
a interrupção da gravidez por motivos econômicos e sociais.
C
provocado com o consentimento da gestante com a finalidade de preservar a sua honra.
D
a interrupção da gravidez em caso de fetos defeituosos.
E
realizado por médico para salvar a vida da gestante.
O exame de verificação de abortamento é feito com a finalidade de fornecer prova material, EXCETO nos casos de
A
suspeita de abortamento criminoso.
B
abortamento consequente à lesão corporal.
C
suspeita de doença do trabalho que cause aborto.
D
aborto espontâneo para diagnóstico de causa.
E
licença para tratamento de saúde.
Caso, em exame no IML após a prisão, seja encontrado tablete
de misoprostol na cavidade vaginal da suspeita, o perito deverá
responder “sim” ao quesito “há vestígios de provocação de
aborto?”.
C
Certo
E
Errado
Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto
A
é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.
B
é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.
C
é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.
D
é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante.
E
é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.
Sobre abortamento, pode-se afirmar que:
I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.
II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.
III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.
A
São corretas as alternativas I e III.
B
São corretas as alternativas II e III.
C
São corretas as alternativas I e II.
D
Todas as alternativas são corretas.
O limite médico-legal entre o crime de aborto e o infanticídio é a/o:
A
Intenção da gestante em matar o próprio filho.
B
Expulsão do feto morto ou não.
C
Rompimento do saco amniótico.
D
Estado puerperal.
Sexologia forense é o ramo da medicina legal que trata dos exames referentes aos crimes contra a liberdade sexual, além de tratar de aspectos relacionados à reprodução. Acerca do exame médico-legal e dos crimes nessa área, assinale a opção correta.
A
Para a configuração do infanticídio, são necessários dois aspectos: o estado puerperal e a mãe matar o próprio filho.
B
O crime de aborto configura-se com a expulsão prematura do feto, independentemente de sua viabilidade e das causas da eliminação.
C
O crime de abandono de recém-nascidos, que consiste na ausência de cuidados mínimos necessários à manutenção das condições de sobrevivência ou exposição à vulnerabilidade, só estará caracterizado se for cometido pela mãe.
D
Para se determinar um estupro, é necessário que respostas aos quesitos sobre a ocorrência de conjunção carnal ou ato libidinoso sejam afirmativas: essas ocorrências sempre deixam vestígios.
E
Para a resposta ao quesito sobre virgindade da paciente, a integridade do hímen pode não ser necessária, desde que outros elementos indiquem que a periciada nunca manteve relação sexual.
Caso a mãe em questão, durante a gravidez, tivesse apresentado diabete gestacional, grave doença hipertensiva da gravidez ou placenta prévia, a gravidez poderia ter sido interrompida, e o médico estaria protegido por excludente de ilicitude prevista no Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Esclareça-se inicialmente que os termos abortamento e aborto, embora intrinsecamente relacionados,
não são sinônimos. Abortamento é o ato de abortar e aborto é o produto expelido. Ressalte-se ainda
que esse conceito, em Medicina Legal, difere do da Obstetrícia. Conceitua-se como abortamento, em
obstetrícia, a interrupção da gravidez com idade igual ou inferior a 20-22 semanas completas, levando-
-se em conta, respectivamente, a data da última menstruação ou da ovulação da mulher. Quando não
for possível estabelecer com precisão a idade da gestação, considerar-se-ão aborto os produtos de concepção
que pesarem 500 g ou menos. Já a definição médico-legal do aborto consiste em interrupção
criminosa da gestação, não importando a idade em que isso venha a ocorrer.
Quanto ao tema do aborto sob a ótica médico-legal, assinale a alternativa correta.
A
Para a comprovação do aborto, não é necessário que a perícia médica demonstre a presença de gestação
prévia da mãe, bastando o exame dos restos fetais ou ovulares e a verificação de que houve um parto de um
nativivo.
B
O aborto sentimental ou piedoso ocorre em casos de risco de vida iminente para a mãe em que a única
modalidade terapêutica é a interrupção da gestação.
C
A perícia de constatação de aborto deve ser realizada em fetos enviados ao IML e consiste em autópsia para
avaliar a causa de morte fetal.
D
No caso de aborto terapêutico, é permitido ao médico realizá-lo mesmo sem o consentimento da mãe, bastando
que outro médico concorde que é a única modalidade terapêutica possível para salvar a vida da gestante.
E
O exame fetal é parte importante da comprovação da materialidade do crime de aborto, pois é através dele que
se verificam os elementos comprobatórios de gestação como a docimasia de Galeno.
Ano:
2010
Tendo em vista o diagnóstico da gravidez, atual ou pregressa e de aborto, assinale a alternativa correta.
A
O exame do BHCG não se presta para diagnóstico de gravidez pregressa.
B
A rede venosa superficial presente nas mamas é sinal de probabilidade de gravidez.
C
Os batimentos cárdio-fetais não são detectáveis antes da 15.ª semana de gestação.
D
A presença de retenção placentária indica que ocorreu abortamento.
E
A presença de petéquias nas pleuras viscerais fetais indica que ocorreu abortamento provocado.
Em relação aos crimes de Aborto e Infanticídio, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O “estado puerperal” é um quadro psiquiátrico que pode acometer a qualquer gestante durante o trabalho de parto, principalmente se a mesma já apresentava antecedentes de doença psiquiátrica.
B
Define-se aborto do ponto de vista médico legal, como interrupção da gravidez dolosamente, em qualquer momento do ciclo grávido puerperal, haja ou não expulsão do feto.
C
Infanticídio: ato de matar a mãe o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.
D
Na configuração do infanticídio, a lei exige que a consumação do crime ocorra durante o parto ou logo após; antes do início do trabalho de parto, a ação criminosa contra o fruto da concepção será “aborto”.
E
Na prática, em sua grande maioria, o crime de infanticídio é praticado entre a saída do feto e a saída da placenta (dequitação), isto é, nos 10 ou 15 minutos finais do parto. Assim como é excepcional, porque dificílimo de praticar, o infanticídio, durante o parto.
Acerca de aborto e(ou) infanticídio, assinale a opção correta.
A
Os crimes de aborto e infanticídio admitem a modalidade culposa.
B
O crime de aborto pressupõe o consentimento da gestante.
C
Os crimes de aborto e infanticídio pressupõem a morte do produto da concepção.
D
O infanticídio não é criminalizado quando a gravidez resulta de estupro.
E
Para caracterização de crime de aborto, faz-se necessária a adequação dos métodos ao objeto, sendo secundária a comprovação da gravidez.
Para a determinação do tempo da morte fetal ainda no útero, o sinal mais fidedigno é o aspecto da maceração. De acordo com a classificação de F. A. Laugley, qual o tempo de morte de um feto em que durante a necropsia foram observados: pele apresentando extensas áreas de descolamento epidérmico e, nas cavidades serosas, presença de efusões avermelhadas?
A
Mais de 72 horas.
B
Menos de 8 horas.
C
Entre 8 e 24 horas.
D
Mais de 24 horas.
E
Mais de 48 horas.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que diz respeito à demonstração, na mulher viva, de que havia uma gravidez que foi interrompida, com o objetivo de esclarecer se houve crime de aborto, é INCORRETA a afirmação:
A
O volume uterino, de regra, está aumentado em função da hipertrofia e hiperplasia das fibras musculares lisas, que vai se acentuando com o passar das semanas.
B
Um dos sinais é a congestão e aumento de volume
das mamas, cuja rede venosa subcutânea torna-se
mais visível cerca de 8 semanas (sinal de Haller).
C
A genitália revela mucosa de tonalidade arroxeada na vulva (sinal de Jacquemier ou de Chadwick) e na vagina (sinal de Kluge).
D
O útero tem consistência diminuída pela embebição gravídica, o que pode ser percebido já ao fim do segundo mês pelo toque vaginal.
E
O encontro da placenta em meio ao conteúdo vaginal é normal. A placenta é formada de vilosidades coriais, que podem ser visualizadas sem testes laboratoriais porque somente se degeneram após 8 a 10 dias.
Qual o conceito Médico-Legal, de aborto?
A
Morte do produto da concepção em qualquer idade gestacional.
B
Morte do concepto até o 3º mês de vida intra-uterina pelo uso de drogas.
C
Morte do feto imaturo após expulsão do útero materno.
D
Morte do feto, causada pela mãe, durante ou logo após o parto.
E
Morte do feto até 28 dias de vida intra-uterina.
Com relação ao abortamento legal e criminoso, assinale a alternativa correta:
A
A legislação brasileira pune o indivíduo que pratica o aborto com o consentimento da gestante, mas não a mulher grávida que o provoca ou autoriza a sua realização.
B
A Legislação brasileira proíbe o uso da chamada "pílula do dia seguinte" (estrogênio e progestina) no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual.
C
Para se realizar um aborto terapêutico é necessária uma autorização judicial.
D
O indivíduo que provoca o aborto com o consentimento de gestantes menores de 14 anos ou deficientes mentais é punido com as penas do aborto provocado sem o consentimento da gestante.
E
Desde que autorizado pela gestante ou seu representante legal, o aborto em casos de estupro pode ser realizado em qualquer período da gestação.
Com relação ao abortamento no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
O aborto eugênico pode ser realizado até a 12ª semana de gestação.
B
A identificação de restos coriônicos e tecido fetal na cavidade uterina constitui um elemento de certeza da prática de aborto criminoso.
C
Portaria do Ministério da Saúde de 2005 torna obrigatória a exigência da apresentação do boletim de ocorrência pela gestante, para a realização do aborto piedoso ou moral.
D
Respaldados por resolução do Conselho Federal de Medicina, os médicos estão autorizados a interromper a gestação nos casos comprovados de anencefalia.
E
Os achados morfológicos de edema miometrial, transformação decidual do estroma e presença de citotrofoblasto são indicativos histológicos de gravidez recente
Se o resultado das provas de vida extra-uterina for negativo, estará excluído o diagnóstico de natimorto.
C
Certo
E
Errado
Caso se confirme como verdadeira a história de agressão, o
autor responderá por crime de aborto preterdoloso.
C
Certo
E
Errado
No caso, está caracterizado o crime de aborto qualificado, pois a morte do feto ocorreu antes do tempo previsto.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado