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Questões de Concurso sobre Aborto
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Assinale a opção correta, com referência ao abortamento e ao infanticídio.
A
No abortamento espontâneo, não ocorrem fatores gametogênicos masculinos.
B
O abortamento criminoso é caracterizado pela ocorrência após a 20.ª semana de gestação ou no caso de o feto apresentar massa corporal igual ou superior a 500 gramas.
C
A mera tentativa de abortamento não caracteriza crime, por não ser hipótese tipificada criminalmente pelo Código Penal.
D
A docimásia de Icard na avaliação de infanticídio embasa-se na diferença entre a densidade do pulmão que respirou e a do que não respirou.
E
Não será punido o aborto praticado por médico se não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou se a gravidez tiver decorrido de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que o aborto terapêutico é permitido.
A
O aborto terapêutico é permitido apenas com o consentimento explícito da gestante.
B
O aborto terapêutico é permitido quando existe perigo vital para a gestante e este perigo não está relacionado à gravidez.
C
O aborto terapêutico é permitido em qualquer situação de risco para a gestante, independentemente da gravidade.
D
O aborto terapêutico é permitido quando não existem outros meios de salvar a vida da gestante.
E
O aborto terapêutico é permitido quando a interrupção da gravidez faz cessar um perigo vital diretamente relacionado à gravidez e é o único meio de salvar a vida da gestante.
Uma mulher jovem, 20 anos de idade, com intenção de esconder a gravidez dos familiares, expulsa o concepto dolosamente do seu ventre na 25º semana de gestação. Perante a lei, como essa situação é caracterizada?
A
Não é crime devido ao estado puerperal da mulher.
B
Não se pode qualificar como crime antes de uma avaliação psiquiátrica da mulher.
C
Crime de infanticídio.
D
Crime de homicídio.
E
Crime de aborto.
Em relação ao aborto, pode-se afirmar que:
A
O médico obstetra não pode se negar a realizar o aborto piedoso nem o terapêutico, pois ambos são legais.
B
O aborto honoris causa e o aborto social são moralmente reprováveis e não guardam amparo legal no Código Penal Brasileiro vigente.
C
O aborto terapêutico não se justifica pelo entendimento jurídico de estado de necessidade, constituindo exemplo de excludente de ilicitude, em que se protege a vida da gestante em detrimento à do feto.
D
Apenas a gravidez resultante de estupro justifica o aborto amparado pelo nosso ordenamento jurídico.
E
Para haver aborto criminoso é necessário que a gravidez ponha em risco a vida da gestante.
Em relação às modalidades de aborto, assinale a opção correta.
A
O aborto moral é aquele realizado pelo médico para salvar a vida da gestante.
B
O aborto piedoso é aquele realizado por motivos econômicos ou sociais.
C
O aborto eugênico é aquele que visa à interrupção da gravidez em casos de fetos defeituosos ou com possibilidade de o serem.
D
O aborto social é aquele indicado em casos de estupro.
E
O aborto moral é aquele realizado em casos de feto anencéfalo.
É considerado, juridicamente, parte da mãe, não havendo obrigatoriedade em se realizar o registro civil e fornecer a declaração de óbito do feto morto
A
com massa superior a 500g.
B
com idade gestacional inferior a 20 semanas.
C
com comprimento maior que 25 cm.
D
com má formações aparentes incompatíveis com a vida (anencefalia).
E
fruto de abortamento espontâneo.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Médico Legista - 2022
Uma adolescente de 13 anos de idade foi estuprada pelo tio, e, transcorridos dois meses do fato, descobre-se que está grávida do agressor e a Justiça autoriza o aborto.
Que nome se dá a este tipo de aborto e por qual crime o agressor será julgado?
A
Terapêutico/Estupro de vulnerável.
B
Terapêutico/Estupro.
C
Criminoso/Estupro de vulnerável.
D
Sentimental/Estupro de vulnerável.
E
Sentimental/Lesão corporal mediante fraude.
Pela legislação brasileira, é lícito ao médico interromper a gestação de uma mulher na seguinte situação:
A
Renda familiar da gestante inferior a um quarto de salário mínimo.
B
A gestante ameaça suicidar-se caso não consiga a realização do aborto.
C
A idade da gestante for inferior a 18 (dezoito) anos e houver consentimento de seu representante legal.
D
Presença de malformação cardíaca fetal grave e com consentimento da gestante.
E
Se a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante.
O chamado tumor do parto (caput succedaneum), encontrado em um nascituro, consiste em um dos mais importantes sinais de
A
esgorjamento acidental no canal do parto.
B
prova de vida durante o parto cefálico.
C
feto natimorto.
D
infecção pós-aborto.
E
aborto retido (intrauterino).
O aborto é considerado crime quando cometido em decorrência de
A
gravidez resultante de estupro.
B
gravidez ectópica íntegra.
C
malformação genética fetal.
D
cardiopatia grave materna.
E
câncer do colo do útero materno.
À luz do conceito adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), abortamento consiste na
A
interrupção da gestação com menos de 23 semanas ou com produto da concepção (embrião ou feto) pesando menos de 600 g.
B
interrupção da gestação com menos de 21 semanas ou com produto da concepção (embrião ou feto) pesando menos de 500 g.
C
interrupção da gestação com menos de 20 semanas ou com produto da concepção (embrião ou feto) pesando menos de 500 g.
D
interrupção da gestação com menos de 22 semanas ou com produto da concepção (embrião ou feto) pesando menos de 500 g.
E
interrupção da gestação com menos de 21 semanas ou com produto da concepção (embrião ou feto) pesando menos de 600 g.
Josefa, com a intenção de interromper uma gestação no oitavo mês, se consultou com uma curandeira local e ingeriu diversas substâncias de origem vegetal para obter sucesso na prática abortiva. Todavia, a ação de Josefa gerou repercussões que resultaram na sua internação em um dos hospitais de Porto Velho, razão pela qual os profissionais de saúde daquela unidade acionaram a polícia civil.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação poderá afirmar que houve a utilização de meio abortivo
A
físico.
B
químico.
C
precoce.
D
hidrostático.
E
mecânico.
No que tange aos exames no âmbito da medicina legal, em caso de possível abortamento, assinale a afirmativa incorreta.
A
O leito da placenta é o local mais importante para o exame histopatológico nos casos de aborto, ainda que vários outros exames a análises possam ser feitos.
B
A presença de corpo amarelo maduro em um dos ovários é um elemento apenas de probabilidade, não de certeza de gravidez.
C
A avaliação da idade da gravidez em cadáver pode ser feita pelo exame anátomo-patológico direto do útero.
D
A avaliação da idade da gravidez após o aborto pode ser feita pelo exame histopatológicos restos ovulares.
E
O encontro de partes fetais ou da placenta em meio ao conteúdo vaginal não garante que havia gravidez, pois tal ocorrência é muito comum.
Carla buscou a Defensoria Pública depois de sua cunhada ter registrado boletim de ocorrência na delegacia de polícia, referindo que Carla realizara abortamento.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define o abortamento como a interrupção da gravidez antes de
A
20 semanas de gestação, ou quando o feto tem até 600 g ou 16,5 cm.
B
21 semanas de gestação, ou quando o feto tem até 550 g ou 16,5 cm.
C
22 semanas de gestação, ou quando o feto tem menos de 500 g ou 16,5 cm.
D
22 semanas de gestação, ou quando o feto tem até 600 g ou 15,5 cm.
E
20 semanas de gestação, ou quando o feto tem menos de 500 g ou 15,5 cm.
Acerca das temáticas envolvendo aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido, assinale a opção correta.
A
O crime de infanticídio é exclusivo da mãe puérpera.
B
Aborto é um crime de perigo e não um delito material de dano efetivo, cujo momento consumativo ocorre com a morte do produto da concepção, seja ovo, embrião ou feto ou nascido vivo inadaptado.
C
A obstetrícia e a medicina legal apresentam divergência em relação ao conceito de aborto.
D
No abortamento não se admite o conceito de tentativa.
E
Na conceituação do aborto, em medicina legal, importa o tempo gestacional em que ocorre a interrupção da prenhez.
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - POLITEC BA - Perito Médico Legista - 2022
Uma paciente foi atendida numa maternidade por sangramento transvaginal, e relatou para a equipe que tomou uma medicação abortiva. Ao exame, apresentava cloasma gravídico, sinal de Halban, congestão das mamas e estrias abdominais. Com base no que foi relatado e nos conhecimentos em sexologia forense, é correto afirmar que:
A
No Brasil, o aborto provocado é crime, exceção para quando houver alguma condição genética ou má-formação que coloque em perigo a vida do feto ou da mãe.
B
Se, nesse caso, a gravidez fosse proveniente de estupro, essa mulher não seria passível de pena.
C
A medicação utilizada para o aborto pode ter sido a talidomida, uma prostaglandina E1 com efeito teratogênico.
D
Os sinais apresentados ao exame e relatados acima são sinais de probabilidade de gravidez.
E
Apesar de haver restrições para o aborto provocado de forma legal no país, existe o caso de aborto eugênico que é permitido no Brasil.
No caso em que uma vítima apresente gestação oriunda de um abuso sexual (estupro), ela pode recorrer ao aborto conhecido por
A
aborto eugênico.
B
aborto criminoso.
C
aborto terapêutico.
D
aborto sentimental.
E
aborto traumático.
Ano:
2021
Banca:
Instituto AOCP
Para a Medicina Legal, o abortamento é a interrupção de uma gestação de forma espontânea ou propositada que ocorre
A
somente até o primeiro trimestre da gestação.
B
somente até a 21ª semana de gestação.
C
somente após o primeiro trimestre.
D
somente após a 21ª semana de gestação.
E
em qualquer idade gestacional.
Em relação às prerrogativas do aborto terapêutico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A mãe deve apresentar perigo vital.
B
O perigo deve estar sob a dependência direta da gravidez.
C
Os fetos devem ser defeituosos ou com possibilidades de o serem.
D
Esse procedimento deve ser o único meio capaz de salvar a vida da mãe.
E
A interrupção da gravidez deve cessar o perigo para a vida da gestante.
Mulher sofreu conjunção carnal mediante grave ameaça, sem registrar a ocorrência policial. Dois meses depois, percebe que está grávida.
Sabendo-se que ela era e permanece casada e que já tem um filho saudável, resulta que:
A
ela não pode interromper a gestação legalmente, pois não corre risco de vida;
B
o marido tem que autorizar para que ela realize o aborto legalmente;
C
ela não tem direito de interromper legalmente a gestação por falta de registro;
D
essa situação típica é um bom exemplo de aborto eugênico lícito;
E
ela pode interromper legalmente a gestação, se assim o desejar.
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