Questões de Concurso sobre Rotulagem de Alimentos

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

(L8078compilado (planalto.gov.br))

A Lei enunciada institui: Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - O abatimento proporcional do preço.

II - Complementação do peso ou medida.

III - A substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios.

IV - A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Marque a alternativa cujos incisos que estão compatíveis com o caput do Art.19.

A Instrução Normativa n^o 75 (ANVISA, 2020), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, define as quantidades não significativas de valor energético e de alguns nutrientes e sua forma de expressão na tabela de informação nutricional. É um desses nutrientes

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no documento Perguntas e Respostas – Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (2023), é correto afirmar que a declaração da tabela nutricional é obrigatória no rótulo de alguns produtos, por exemplo

Os rótulos de alimentos devem mencionar em caracteres perfeitamente legíveis a indicação do emprego de aditivo intencional, mencionando-o expressamente ou indicando o código de identificação correspondente com a especificação da classe a que pertencer.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, a declaração das quantidades na tabela de informação nutricional deve ser realizada com base no produto tal como exposto à venda por porção do alimento e medida caseira correspondente, e

O valor diário de referência, para fins de rotulagem nutricional dos alimentos em geral, correspondente a açúcares adicionados, segundo a Instrução Normativa n^o 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é de

De acordo com a Instrução Normativa n^o 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é considerado quantidade não significativa de sódio, a ser expressa na forma de zero na tabela nutricional, o valor

Os rótulos dos alimentos devem mencionar em caracteres perfeitamente legíveis a qualidade, a natureza e o tipo do alimento, observadas a definição, a descrição e a classificação estabelecida no respectivo padrão de identidade e qualidade ou no rótulo arquivado no órgão competente do Ministério da Saúde, no caso de alimento de fantasia ou artificial, ou de alimento não padronizado.

Assinale a alternativa que contém o alimento que deve apresentar no rótulo uma declaração em relação à presença de alergênicos, conforme recomendado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 26, de 02 de julho de 2015 (MS/ANVISA), que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n^o 26, de 02 de julho de 2015 (ANVISA), que dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares, no rótulo das embalagens de produtos alimentícios devem ser obrigatoriamente declarados os principais alimentos que causam alergias alimentares, por exemplo

Segundo a Instrução Normativa n^o 75, de 8 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, a quantidade de gordura saturada por 100 g de alimento sólido ou semissólido, utilizada como referência para fins de declaração da rotulagem nutricional frontal, é

Para fins de fiscalização, aplicam-se tolerâncias em relação à declaração do teor de nutrientes no rótulo dos alimentos. Assim, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 08 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, as quantidades de valor energético, carboidratos, açúcares totais, dentre outros, do alimento, não podem ser superiores a determinado percentual do valor declarado no rótulo. Tal percentual é de

De acordo com a Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, a declaração da rotulagem nutricional frontal é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor cujas quantidades de determinados componentes sejam iguais ou superiores aos limites definidos na referida IN. Constitui(em) um desses componentes:

A rotulagem frontal de alimentos destina-se a fornecer aos consumidores informações rápidas e simples acerca do teor nutricional do produto, destacando elementos como calorias, gorduras saturadas, açúcares e sódio.

De acordo com a Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, para alguns alimentos a declaração da rotulagem nutricional frontal é vedada, por exemplo:

De acordo com a Instrução Normativa n^o 75, de 8 de outubro de 2020 (ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, é um exemplo de produto alimentício cuja declaração da tabela de informação nutricional é voluntária a/o

Em um rótulo de alimentos, você encontra as seguintes informações nutricionais para uma porção de 100g de um produto:

Valor energético: 150 calorias

Proteínas: 5g

Carboidratos totais: 20g

Açúcares: 10g

Gorduras totais: 6g

Gorduras saturadas: 2g

Fibra alimentar: 3g

Com base nessas informações, qual é a quantidade de calorias proveniente dos carboidratos nessa porção?

De acordo com a Resolução – RDC n^o 727, de 1^o de julho de 2022 (ANVISA), que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados, os alimentos adicionados de determinado aditivo alimentar edulcorante devem conter a advertência “Contém fenilalanina”, em negrito. Tal edulcorante é

Para determinação do valor energético dos alimentos, a Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020 (MS/ANVISA), que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados, apresenta fatores de conversão de nutrientes. Assim, o fator de conversão (kcal/g) para fibras alimentares solúveis, exceto polidextrose, é de

A rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo e deverá ser aplicado na frente do produto esclarecendo, por exemplo, a respeito do alto consumo de colesterol.