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Entre os fundamentos da educação especial, está a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que dispõe o seguinte:
I – O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade do ensino, mas não tem a obrigação de prover mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
Sobre as afirmações, assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
No livro Ensino de Habilidades Básicas para pessoas com autismo: manual para intervenção comportamental intensiva (2016), as autoras desenvolvem uma importante reflexão sobre a avaliação de desenvolvimento da criança com autismo. Com base nessas reflexões, a respeito da avaliação de desenvolvimento é INCORRETO afirmar que a
Escala de Desenvolvimento do Psychoeducational Profile-Revised – PEP-R é um dos instrumentos que podem ser utilizados para medir o desenvolvimento de crianças com autismo. Esse instrumento avalia tanto atraso no desenvolvimento como comportamentos típicos de autismo e oferece informações sobre sete áreas na Escala de Desenvolvimento.
avaliação de desenvolvimento deve ser realizada por profissional formado exclusivamente em Psicologia com formação complementar específica para o trabalho com pessoas com o transtorno do espectro autista, que saberá escolher o instrumento adequado em cada caso, considerando que não há ainda quantidade significativa de instrumentos disponíveis, adaptados e/ou validados para serem usados na população brasileira.
avaliação de desenvolvimento tem como função obter uma visão geral a respeito do desenvolvimento da criança; como o autismo é um transtorno que afeta várias áreas do desenvolvimento infantil, é importante ter uma medida que indique quais áreas estão atrasadas, qual é o tamanho do atraso em cada área e quais áreas estão de acordo com o que é esperado para a idade cronológica da criança.
avaliação de desenvolvimento auxilia no planejamento da Intervenção Comportamental Intensiva, sugerindo quais áreas devem ser estimuladas e em que proporção, já que o objetivo da intervenção deve ser o de aproximar ao máximo o desenvolvimento da criança com autismo ao de crianças típicas, sem autismo ou quaisquer outros tipos de transtornos.
A Educação Especial tem, como um de seus públicos, educandos com altas habilidades/superdotação. A identificação e conceituação das altas habilidades/superdotação tem expressado uma evolução frente aos conceitos e características que permeiam esta área, saindo de uma concepção fixa e estática para uma concepção dinâmica que considera os aspectos da personalidade dessas pessoas, bem como os aspectos genéticos e sociais que influenciam na manifestação dos seus traços. O Modelo Triádico de Joseph Renzulli (1986) sobre as altas habilidades/superdotação, denominado “Teoria dos Três Anéis”, representado pela figura abaixo, caracteriza a superdotação como a interação de três comportamentos básicos.
Figura 1: Representação gráfica da definição de superdotação de Renzulli.

NEGRINI, Tatiane; FIORIN, Bruna P. Alves; Goularte, Ravele (Org). Altas Habilidades/Superdotação: abordagens teórico-práticas para o atendimento educacional especializado. Santa Maria/RS: FACOS-UFSM, 2022.
Disponível em: <https://www.ufsm.br/editoras/facos/altas-habilidades-superdotação-abordagens-teorico-praticas-para-o-atendimento-educacional-especializado>. Acesso em: 18 set. 2024.
Os três comportamentos que, em interação, constituem a superdotação, conforme apontado por Renzulli, são:
comprometimento, expressividade e QI acima da média geral.
envolvimento com a tarefa, criatividade e capacidade acima da média.
comprometimento, expressividade e capacidade acima da média.
envolvimento com a tarefa, hiperfoco e QI acima da média geral.
De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a deficiência auditiva caracteriza-se pela perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da capacidade de compreender a fala por meio da audição. Quando a perda auditiva atinge até determinado nível de decibéis, o indivíduo apresenta dificuldade para ouvir, mas ainda consegue se expressar oralmente e perceber a voz humana, com ou sem o uso de aparelho auditivo. Qual é esse limiar em decibéis e qual o tipo de surdez correspondente? Assinale a alternativa CORRETA.
Até 70 decibéis; surdez leve/moderada.
Até 60 decibéis; surdez moderada.
Até 40 decibéis; surdez moderada.
Até 50 decibéis; surdez leve.
Até 80 decibéis; surdez leve/moderada.
A PNEEPEI de 2008 estabelece o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE), orientando a organização dos sistemas de ensino. Um ponto importante é a diferenciação entre este público e alunos com outras condições que não se enquadram na Educação Especial. Assinale a alternativa que apresenta um grupo de alunos que, segundo a PNEEPEI, NÃO é considerado público-alvo do AEE.
Alunos com deficiência física, como aqueles com paralisia cerebral ou amputações.
Alunos com deficiência intelectual, caracterizada por um funcionamento intelectual significativamente inferior à média, associado a limitações no comportamento adaptativo.
Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Alunos com dificuldades de aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia, ou com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Alunos com surdez ou deficiência auditiva.
Mario Sergio Cortella discute a competência docente, afirmando que ela não se esgota no "fazer bem", mas exige também o "fazer o bem". Qual das seguintes ações de um professor de educação especial melhor exemplifica a articulação entre essas duas dimensões?
Organizar, com grande eficiência logística, um evento na escola para arrecadar fundos para a sala de recursos, mas, durante o evento, fazer comentários que infantilizam e vitimizam os alunos com deficiência para sensibilizar os doadores.
Dominar com excelência as técnicas de ensino do Sistema Braille e utilizá-las para alfabetizar um aluno cego, ao mesmo tempo em que promove debates em sala de aula sobre preconceito, estimulando todos os alunos a construírem uma convivência de respeito à diversidade.
Desenvolver um plano de ensino individualizado para um aluno com deficiência intelectual, detalhando minuciosamente os objetivos e procedimentos, e arquivá-lo para apresentá-lo à direção ao final do ano, sem discuti-lo com o aluno ou sua família.
Elaborar e aplicar, com perfeição técnica, um programa de treino de habilidades sociais para um aluno com autismo, utilizando reforçadores para modelar comportamentos de interação, visando exclusivamente à sua adaptação às normas da escola.
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, da educação infantil à educação superior, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
Nesse contexto, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os alunos atendidos pela educação especial às suas especificidades, tal como expresso no documento “Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva” (2008).
COLUNA I
1. Alunos com deficiência.
2. Alunos com transtornos globais de desenvolvimento.
3. Alunos com altas habilidades / superdotação.
COLUNA II
( ) Apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.
( ) Têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) Apresentam necessidades educacionais especiais, apesar de demonstrarem potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.
( ) Incluem‑se nesse grupo alunos com transtorno do espectro autista ou com psicose infantil.
( ) Demonstram grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.
( ) Muitas vezes, apresentam essa condição na forma múltipla, elevando o nível das barreiras educacionais a serem enfrentadas para a plena aprendizagem.
Assinale a sequência correta.
1 2 3 2 3 1
2 2 3 1 1 3
2 1 3 2 3 1
3 1 1 2 2 3
Para compreender os aspectos concernentes à educação especial, é importante reportar a LDB. Nesse sentido, em conformidade com esse instrumento legal, “os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação [...]”:
Analise as afirmativas abaixo:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV – acesso preferencial e em nível maior aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
É falso o que se afirma em:
I, II, III e IV
I apenas
II apenas
III apenas
IV apenas
O Decreto nº 7.611/2011 estabelece diretrizes para a educação especial no âmbito da educação básica e superior, assegurando que o atendimento educacional especializado (AEE) seja organizado de forma a promover a inclusão, eliminar barreiras e garantir a continuidade dos estudos. Considerando os objetivos previstos nessa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas disposições.
Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular, garantindo serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
Restringir a transversalidade das ações da educação especial para preservar a autonomia das escolas regulares.
Desenvolver recursos didáticos e pedagógicos padronizados para que todos os estudantes sigam o mesmo método de aprendizagem.
Oferecer continuidade dos estudos apenas até a conclusão do ensino médio, excluindo outros níveis e modalidades.
Garantir acesso ao ensino regular sem serviços de apoio especializados, mesmo que haja necessidade individual.
A respeito do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, está incorreto afirmar:
A educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.
As salas de recursos multifuncionais são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado.
Os núcleos de acessibilidade nas instituições estaduais de educação fundamental visam eliminar barreiras onlines, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência.
Para fins deste Decreto, considera-se público-alvo da educação especial as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 estabeleceu diretrizes para a organização dos sistemas de ensino. Acerca dos princípios dessa política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.
(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.
(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, V.
F, V, F, V.
F, V, V, F.
V, F, F, F.
V, V, V, V.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser planejado com base nas necessidades específicas do público-alvo da Educação Especial. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia de AEE para um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Limitar o AEE ao ensino de Libras, por se considerar que o TEA é uma forma de deficiência auditiva que impede a comunicação oral.
Propor a participação do aluno em atividades de grande grupo, com alta estimulação sensorial e sem previsibilidade, para que ele se acostume rapidamente com o ambiente escolar típico.
Oferecer exclusivamente atividades de reforço de conteúdos curriculares, como matemática e português, sem abordar as especificidades do desenvolvimento social e da comunicação.
Isentar o aluno de todas as atividades avaliativas e da participação nas aulas da classe comum, mantendo-o exclusivamente na sala de recursos multifuncionais durante todo o período letivo.
Desenvolver atividades que visem à organização de rotinas, à antecipação das tarefas escolares e ao desenvolvimento de habilidades de comunicação e interação social, utilizando recursos visuais e ambientes estruturados.
Na concepção adotada pelas políticas de educação inclusiva, a Educação Especial é caracterizada como uma modalidade que atua de maneira articulada ao ensino comum. Sobre seu papel e sua abrangência no sistema educacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
Restringe-se às etapas da Educação Básica e oferece o Atendimento Educacional Especializado apenas para apoiar o trabalho docente nas salas regulares, sem acompanhamento direto dos estudantes.
Estende-se a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, garantindo o Atendimento Educacional Especializado, bem como a oferta de recursos e serviços próprios, orientando alunos e professores quanto ao uso desses apoios no ensino regular.
Compreende todos os níveis e modalidades, mas limita o Atendimento Educacional Especializado à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, fornecendo suporte indireto às práticas pedagógicas.
Alcança todas as etapas educacionais, exceto a Educação Superior, assegurando apenas recursos específicos, sem integrar suas ações ao cotidiano das turmas do ensino comum.
O financiamento da educação especial é um pilar essencial para garantir a implementação das políticas inclusivas, viabilizando a contratação de profissionais, a aquisição de recursos de tecnologia assistiva e a adequação dos espaços físicos. O Decreto Federal nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o AEE, estabeleceu mecanismos importantes para assegurar que os recursos cheguem às escolas. Um desses mecanismos refere-se à forma como os alunos público-alvo da educação especial são contabilizados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), impactando diretamente o repasse de verbas. Sobre a relação entre o AEE, o financiamento e a matrícula dos alunos conforme o Decreto nº 7611/2011, assinale a alternativa correta.
O decreto prevê a dupla matrícula apenas para alunos com altas habilidades/superdotação, enquanto alunos com deficiência intelectual são contabilizados com um fator de ponderação simples, igual aos demais alunos da rede regular.
O decreto determina que os alunos com deficiência intelectual devem ser matriculados exclusivamente no AEE, sendo essa matrícula a única contabilizada para fins de repasse do FUNDEB, desobrigando a frequência na classe comum.
O decreto estabelece que a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino para garantir o AEE, sendo que, para fins de distribuição dos recursos do FUNDEB, a matrícula do aluno no ensino regular e no AEE será computada duplamente, desde que o AEE seja ofertado no contraturno.
O financiamento do AEE, segundo o decreto, é de responsabilidade exclusiva dos municípios, não havendo participação da União ou dos estados, e a matrícula considerada para o FUNDEB é apenas a da sala de aula regular.
A presente questão aborda nuances da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), com foco no atendimento à educação especial. A Lei nº 9.394/96 (LDB), em seu Art. 59, estabelece as diretrizes para a educação dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando as especificidades e as garantias previstas neste artigo e as alterações posteriores incorporadas à LDB, analise cuidadosamente as assertivas e marque a única alternativa correta.
I. A terminalidade específica é uma prerrogativa assegurada exclusivamente aos educandos com deficiência que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, não se aplicando aos casos de transtornos globais do desenvolvimento.
II. O atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdotação deve contemplar a aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, sem, contudo, desconsiderar a necessidade de currículos e métodos específicos que atendam às suas potencialidades.
III. A educação especial para o trabalho visa prioritariamente à inserção no trabalho competitivo, sendo um objetivo secundário a preparação para aqueles que não revelarem capacidade de inserção nesse tipo de trabalho, mediante articulação com órgãos oficiais.
IV. A formação de professores para a educação especial abrange tanto a especialização em nível médio ou superior para o atendimento especializado, quanto a capacitação de professores do ensino regular para a integração desses educandos nas classes comuns, enfatizando a importância da inclusão.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e IV estão corretas.
Apenas I, II e IV estão corretas.
Apenas II, III e IV estão corretas.
Com relação à Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, para afirmar e fortalecê-la foram criados quatro eixos, sendo eles: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.
A respeito da produção de conhecimento, assinale a alternativa que define corretamente esse eixo:
Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de salas de recursos multifuncionais; garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes público-alvo da Educação Especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
Ênfase na educação infantil para realizar: busca ativa; abrir novas turmas e investir na atenção precoce.
Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.
Realizar ações de letramento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Modelo Social da Deficiência para trabalhadores do Ministério da Educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que o atendimento educacional do público-alvo da educação especial será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular, em função
da falta de recursos financeiros da escola.
da inadequação da formação dos professores.
da distância geográfica da residência do aluno.
das condições específicas dos alunos.
De acordo com o documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar. Os Alunos com Deficiência Visual: baixa visão e cegueira (MEC, 2010), a cegueira adventícia caracteriza-se pela perda da visão ocorrida na infância, na adolescência, na fase adulta ou senil. Dentre as principais causas, destacam-se as doenças infecciosas, as enfermidades sistêmicas e os traumas oculares.
Em relação à cegueira adventícia, assinale a alternativa correta.
O conhecimento das causas é pouco relevante para a identificação de possíveis comprometimentos ou patologias que demandam tratamento e cuidados.
Não é preciso contextualizar e compreender essa situação em termos da idade, das circunstâncias, do desenvolvimento da personalidade e da construção da identidade.
A ausência da visão, no caso de cegueira adventícia, é uma condição que deve ser concebida por todos como fator ou indício de dependência ou de tutela.
A incidência da cegueira de forma lenta ou abrupta provoca rupturas, mudança radical nas dimensões da vida pessoal e mudanças no contexto familiar, social, educacional e profissional.
É preciso acreditar e compreender que a pessoa com cegueira não tem potencialidades para conhecer, aprender e participar ativamente da vida em sociedade.
Sobre a educação especial, em conformidade com a LDB, analise as afirmativas abaixo:
I- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
II - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é um complemento da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
A deficiência visual é caracterizada pela perda total (cegueira) ou parcial (baixa visão) da capacidade visual de um ou dos dois olhos. No caso dos deficientes visuais, eles possuem uma privação
motora.
cognitiva.
sensorial.
psicológica.