Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:

O ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a educação das relações étnico-raciais precisam se desenvolver no cotidiano das escolas, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, como conteúdo de disciplinas, particularmente, educação artística, literatura e história do Brasil, sem prejuízo das demais, em atividades curriculares ou não, trabalhos em salas de aula, nos laboratórios de ciências e de informática, na utilização de sala de leitura, biblioteca, brinquedoteca, áreas de recreação, quadra de esportes e outros ambientes escolares (1ª parte). O ensino de História e Cultura Africana pode acontecer por diferentes meios, inclusive a realização de projetos de diferente natureza, no decorrer do ano letivo, com vistas à divulgação e ao estudo da participação dos africanos e de seus descendentes na diáspora, em episódios da história mundial, na construção econômica, social e cultural das nações do continente africano e da diáspora, destacando-se a atuação de negros em diferentes áreas do conhecimento, de atuação profissional, de criação tecnológica e artística, de luta social (2ª parte).

A sentença está:

Sobre o ensino da Geografia e a Lei n.º 10.639/03, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I – Na implementação da lei, as ideias da colonialidade do poder e do saber devem estar presentes em um currículo de base crítica.

II - Em termos de representação racial, o currículo tradicional de Geografia desconstrói as marcas da herança colonial.

III - A implementação da lei 10.639/03 no ensino da Geografia contribui para utilização das epistemologias eurocêntricas.

As políticas de reparações, de reconhecimento e valorização da história, cultura, identidade das populações afrodescendentes também pode ser chamadas de:

A Lei nº 11.645/2008 inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Uma das finalidades da lei é refletir sobre as produções culturais e experiências históricas do negro, tanto na África quanto no Brasil. Ocorre que ainda estamos longe de um devido reposicionamento da experiência histórica negra nas escolas. Isso se deve ao fato:

Sobre o currículo e os processos pedagógicos na Educação das Relações Étnico-Raciais no Ensino Fundamental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Currículo.

(2) Processos Pedagógicos.

( ) Que contemple a efetivação de uma pedagogia que respeite as diferenças.

( ) Que reverenciem o princípio da integração, reconhecendo a importância de se conviver e aprender com as diferenças, promovendo atividades em que as trocas sejam privilegiadas e estimuladas.

( ) Tratar a questão racial como conteúdo inter e multidisciplinar durante todo o ano letivo, estabelecendo um diálogo permanente entre o tema étnico-racial e os demais conteúdos trabalhados na escola.

Considerando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros, depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para ___________________; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados.

O Currículo de Referência de Mato Grosso do Sul (MS) incorpora temas contemporâneos, como o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme estabelecido no Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), alterado pela Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, tornando obrigatória a inclusão dessa temática nos currículos oficiais das redes de ensino. Dessa forma, assinale a alternativa correta sobre a abordagem dessa temática no Currículo de Referência de MS.

De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006), fundamentar a prática escolar diária, direcionando-a para uma educação antirracista, é um caminho a percorrer. Nesse caminhar, pode-se identificar alguns pontos básicos que poderão fazer parte das reflexões e ações no cotidiano escolar, por exemplo:

I. Reconhecer e valorizar as contribuições do povo negro.

II. Abordar as situações de diversidade étnico-racial e a vida cotidiana nas salas de aula.

III. Combater as posturas etnocêntricas para a desconstrução de estereótipos e preconceitos atribuídos ao grupo negro.

IV. Utilizar material pedagógico contendo imagens estereotipadas dos negros como postura pedagógica voltada à construção de atitudes sem preconceitos.

Quais estão corretos?

Para obter êxito nas tarefas de combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial e empreender reeducação das relações étnico-raciais, a escola tem que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Temos, pois, pedagogias de combate ao racismo e a discriminações por criar e para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos.

Adaptado de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília/DF: Ministério da Educação, 2004, p.15.

Com base no documento citado na referência acima, as opções a seguir apresentam equívocos na educação para as relações étnico-raciais, à exceção de um. Assinale-o.

Em conformidade com o Manual de Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais, um processo pedagógico que privilegie a diversidade étnico-racial deve:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) tendo como referência o documento intitulado: Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016).

( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica) atuam com a intencionalidade de reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base africana que se inserem na constituição da identidade brasileira.

( ) A escola não é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais. Contudo, como pretende a “(re)educação”, é nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento.

( ) A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem (re) educados para a convivência e o respeito às diferenças.

( ) A ERER deve ser reconhecida como política curricular, visto que pretende também o ensino de conteúdos de matriz Africana e Afro-Brasileira. Para seu encaminhamento, a Matriz Curricular destacará atenção para os fenômenos educativos visto estarem imbricados nas relações que se estabelecem na escola.

( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como,para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analisar a sentença abaixo:

Políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer garantias a essa população de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar, de aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão (1ª parte). Políticas de reparações e de reconhecimento formam programas assistencialistas, isto é, conjuntos de ações políticas dirigidas à assistência de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado e manutenção de uma estrutura social excludente e discriminatória (2ª parte).

A sentença está:

“Problematizar as histórias locais e cotidianas em que estão inseridos os estudantes e as escolas no seu tempo presente e espaço possibilitando analisar outros tempos e espaços, com ênfase às histórias sociais e culturais, sem excluir as questões políticas e econômicas”.

(Proposta Curricular de Gaspar, Componente História p.102/103 – Objetivo Geral)

De acordo com esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Sobre tais diretrizes, é CORRETO afirmar que:

Escola pública em bairro rico de SP sofre preconceito

Frases racistas e ataques contra os professores. Essas são algumas das discriminações vivenciadas nos últimos anos pela escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato, em Higienópolis, um dos bairros de maior poder aquisitivo em São Paulo. Para enfrentar essas violências, a unidade adota medidas como o reforço do currículo pedagógico o qual define como “diverso e inovador”. Pelo currículo adotado, a unidade sofre intimidações desde 2018. Escola reforça a importância do currículo diverso. Para enfrentar essas violências, a escola mantém diálogo com o conselho de pais, que tem uma atuação forte. África, negros, indígenas e bonecas de diferentes perfis étnico-raciais. Nas salas e pátios da escola Monteiro Lobato, é possível encontrar mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos, fotos de uma visita de indígenas à unidade, além das bonecas diversas. Visita à exposição “Rainhas da Copa”, que retrata o futebol feminino. A reportagem acompanhou um dia de atividades na escola. Na ocasião, as crianças visitaram o Museu do Futebol para a exposição sobre a valorização das mulheres no esporte. “Eu queria ser ela”, diz uma das meninas, quando é apresentada a uma imagem da jogadora Roseli.

(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/16/escola-publica-sp-enfrenta-preconceitos.htm. Acesso em: 16/07/2023.)

Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Os manifestantes estão equivocados, pois o Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, por sua vez, deve definir as concepções pedagógicas e curriculares a serem adotadas nas instituições de ensino, a formação cidadã e respeitando a diversidade cultural do país.

II. A escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato está cumprindo seu papel constitucional ao adotar um currículo diverso e inovador, pois o Art. 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e, na escola, garantindo a valorização da diversidade étnico-racial e cultural.

III. A presença de mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos e fotos de visitas de indígenas à escola Monteiro Lobato demonstra o cumprimento do princípio da valorização da diversidade cultural brasileira e o combate ao preconceito e à observação, conforme preconiza o Art. 215 da Constituição Federal.

IV. O diálogo com o conselho de pais é uma prática que está determinada com o princípio da gestão democrática do ensino, previsto no Art. 206 da Constituição Federal. A participação da comunidade escolar, incluindo os pais, é fundamental para promover a construção coletiva do projeto pedagógico e garantir a efetivação dos direitos educacionais.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Lei 11.645/2008, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de

Conforme prevê expressamente a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

I. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

II. A fundação e a manutenção, por iniciativa pública, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

III. A produção, a comercialização, a aquisição e o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica.

Está(ão) CORRETO(S):

Os estudantes do ensino fundamental precisam estudar a cultura afro-brasileira como via de valorização da pessoa humana. Observe as asserções a seguir e analise a relação entre elas.

I- O racismo é um obstáculo à garantia do direito humano à educação.

PORQUE

II- O racismo restringe as condições e as oportunidades para que a população negra viva em igualdade de direitos com os demais na sociedade brasileira.

A respeito dessas asserções, analise a opção CORRETA:

Segundo o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o ensino de Cultura Africana abrangerá, entre outros, as:

I. Contribuições do Egito para ciência e filosofia ocidentais.

II. Universidades africanas Timbuktu, Gao, Djene que floresciam no século XVI.

III. Tecnologias de agricultura, de beneficiamento de cultivos, de mineração e de edificações trazidas pelos escravizados.

Está(ão) CORRETO(S):

Qual das seguintes afirmativas é verdadeira em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana?