Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

Associe os conceitos legais da coluna da esquerda com as descrições da coluna da direita sobre Sistemas de Ensino:

A sequência que preenche corretamente as lacunas da coluna da direita é:

São princípios nos quais o ensino deverá ser ministrado, EXCETO,

Existem diversas etnias indígenas no Brasil, por exemplo, encontra-se na Região Sul a tribo:

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos Temas Contemporâneos Transversais na BNCC:

Leia o trecho a seguir:

Na década de 1980, surge o conceito de bullying. O vocábulo é derivado da língua inglesa, na qual bull significa touro. Assim, o bullying quer dizer intimidar, atemorizar, tiranizar, maltratar, ou seja, a pessoa age como um touro bravo, raivoso. (NUNES e XAVIER, 2015, p. 146)

O termo bullying compreende:

Durante muito tempo, as relações interpessoais entre estudantes e até mesmo entre professores e estudantes foram afetadas por comportamentos tóxicos que, felizmente, hoje são identificados como bullying. Mas o que é o bullying?

De acordo com a BNCC, considerando-se algumas das categorias e das abordagens fundamentais da Educação Básica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Embora o tempo, o espaço e o movimento sejam categorias básicas na área de ________________, não se pode deixar de valorizar também a crítica sistemática à ação humana, às relações sociais e de poder (...). O ensino de ________, ao estimular alunos a desenvolver uma melhor compreensão do mundo, não só favorece o desenvolvimento autônomo de cada indivíduo, como também o torna apto a uma intervenção mais responsável no mundo em que vive.

Em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale a alternativa incorreta.

A educação do campo destina-se aos grupos étnicoraciais com histórico de luta e resistência no Brasil. Essa forma de educação busca valorizar e respeitar a cultura, a identidade e o conhecimento tradicional dessas comunidades, promovendo uma educação que esteja enraizada em suas realidades e tradições.

A Lei nº 9.394 estabelece a alfabetização como meio para conquistar direitos, pois, à luz dessa lei, a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica são requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

O Art. 31 da LDB em consonância com a redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013 afirma que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns. Entre elas podemos afirmar ser INCORRETA:

Os quilombolas, compreendidos também como povos ou comunidades tradicionais, exigem que as políticas públicas a eles destinadas considerem a sua inter-relação com as dimensões históricas, políticas, econômicas, sociais, culturais e educacionais que acompanham a constituição dos quilombos no Brasil. Consequentemente, a Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente se levando em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais relacionados à configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e realizada pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.

BRASIL/CNE. Parecer CNE/CEB n. 16/2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, 2012 (adaptado).

Considerando o texto e as discussões sobre políticas de articulação escola/comunidade quilombola, avalie as afirmações a seguir.

I. A relação entre educação e movimentos sociais na educação quilombola objetiva adequar essa organização cultural ao sistema educacional.

II. A história, a memória, o território, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais da comunidade quilombola são aspectos considerados na garanti a do direito à educação quilombola.

III. O papel da comunidade quilombola é determinante nos processos decisórios acerca da educação escolar a ser nela implementada.

É correto o que se afirma em

A educação quilombola é uma demanda social e cultural que se insere nas políticas públicas brasileiras pelo direito à diferença, seguida do movimento de reconhecimento de grupos que foram excluídos ao longo da história e de suas lutas por igualdade na diferença, como no caso das populações negras brasileiras e das comunidades indígenas. Há séculos que os atores diretos de tais mobilizações, os quilombolas, lutam contra a negação de suas tradições, seus discursos e seus saberes presentes em seus territórios.

Assim, sobre as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – (SEE/MG) nº 3.658, de 24 de novembro de 2017 que institui as “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais”, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil se constitui como a primeira etapa da Educação Básica, na qual se privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas, de oferta obrigatória pelo poder público municipal para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

II. A decisão pela matrícula e frequência das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é uma opção dos familiares quilombolas, a partir de suas referências culturais e de suas demandas.

III. A Educação Escolar Quilombola no âmbito da Educação Básica deve compreender todas as etapas e modalidades de ensino de oferta, segundo as competências definidas nos termos da legislação vigente.

IV. A oferta da Educação Infantil Quilombola deverá garantir à criança o direito de permanecer, prioritariamente, na escola mais próxima do seu espaço comunitário de referência, evitando o seu deslocamento para outras localidades.

V. O Ensino Fundamental, direito humano, social, público, objetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve articular-se, no contexto da Educação Escolar Quilombola, com os conhecimentos institucionais, com o direito à identidade étnico-racial, e com a dinâmica própria de organização de cada comunidade quilombola, tendo o respeito à diversidade como valor fundamental.

Explicam o que compete às etapas e modalidade da Educação Quilombola no contexto da Educação Básica, apenas as afirmativas:

Educação Escolar Quilombola é a modalidade de educação que compreende:

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.

II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.

III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.

IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.

V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim, muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos.

São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.

II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos civilizatórios.

III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade e o respeito ao processo histórico.

IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias e as formas de produção do trabalho.

V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

“Eles dizem que às vezes são discriminados por ser quilombola, que as escolas estão encharcadas, salas superlotadas e que a merenda é de péssima qualidade. Diz que menino fica até sem comer lá, o dia todo, porque sai daqui cinco e meia, quando chega na Umburana já é seis e meia da manhã, então tem um ônibus pra pegar Umburana, Remanso, Caatinguinha e Mata, e outro ônibus para levar Vitorino.”

O trecho acima narra um cenário de atendimento escolar no ensino médio a comunidades quilombolas e expressa

O desenvolvimento da educação especial de qualidade nas escolas é um grande desafio para atuação dos professores. Quando nos referimos a alunos residentes em Quilombolas, observa-se uma situação de maior isolamento e invisibilidade, por falta de acesso aos recursos disponíveis.

Dentre as afirmativas abaixo, as temáticas relacionadas à interface entre a educação especial e educação escolar quilombola são:

I. Os direitos assegurados na Resolução no 8, de 20 de novembro de 2012, definem as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

II. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar garantem apoio técnico pedagógico aos estudantes, recursos didáticos e tecnológicos em âmbito geral.

III. Essa interface ainda não ocorre porque as escolas de quilombos ainda são precárias no país.

IV. A Resolução no 8 garante que o trabalho precisa ser realizado a partir da escuta das famílias e do contexto sociocultural das comunidades.

Está correto o que se afirma APENAS em