Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
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Em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com essa lei, os alunos com deficiência são considerados:


A

dependentes dos demais.


B

imposibilitados de aprender.


C

indivíduos incapazes


D

sujeitos de aprendizagem.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o ______________________ gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem ______________________ da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e ______________________ a fim de lhes facultar o ______________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de ______________________.


Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:


A

adolescente, dignidade, facilidades, desenvolvimento, prejuízo.


B

adolescente, desenvolvimento, facilidades, prejuízo, dignidade.


C

adolescente, prejuízo, facilidades, desenvolvimento, dignidade.


D

desenvolvimento, facilidades, prejuízo, dignidade, adolescente.


E

facilidades, prejuízo, dignidade, adolescente, desenvolvimento

De acordo com o ECA, analise as assertivas que seguem sobre o que a educação infantil oferece às crianças:

I. Brincar, ter contato com a natureza, ter alimentação sadia, desenvolver a curiosidade e ter acesso à higiene e à saúde são também garantias que as crianças têm nas instituições.

II. As creches devem ensinar às crianças princípios de respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, direitos e cidadania, além de motivarem a expressão e a criatividade.

III. Somente brincar e se divertir.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.

Assinale a alternativa que apresenta garantias do Município quanto ao seu dever com a Educação, dispostas no art. 154 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Seção I - Da Educação.


A

1. Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Gestão democrática do Ensino, na forma da Lei prevista na Constituição Federal; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico único.


B

1. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Atendimento ao educando, no Ensino fundamental, através de programas suplementares de matéria didático-escolar; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira e ingresso exclusivamente por Contrato Público, e regime jurídico único.


C

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excetuando-se os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino fundamental; 3. Valorização dos professores do Município, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico regular.


D

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Acesso aos níveis mais elevados do Ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico único.

A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, de acordo com a LDB/96 são as três fases que constituem a


A

Educação Básica.


B

Educação Fundamental.


C

Educação à Distância.


D

Educação Superior.

 
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