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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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84
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
II. Avaliar é um processo que deve estar limitado a realizar provas e testes para os alunos do Ensino Fundamental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Uma das metas estabelecidas do Plano Nacional de Educação é a de ofertar educação em tempo integral de no mínimo _____________________ das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, ______________________ dos(as) alunos(as) da educação básica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
50% (cinquenta por cento) – 25% (vinte e cinco por cento)
B
55% (cinquenta e cinco por cento) – 25% (vinte e cinco por cento)
C
60% (sessenta por cento) – 30% (trinta por cento)
D
65% (sessenta e cinco por cento) – 35% (trinta e cinco por cento)
E
70% (setenta por cento) – 35% (trinta e cinco por cento)
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Licenciatura - 20h - 2019
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a criança é, “como todo ser humano, um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com uma determinada cultura, em um determinado momento histórico”, sendo assim, entende-se que a concepção de infância está vinculada à diversidade existente entre as crianças no que diz respeito:
A
Aos seus pares.
B
Às condições cognitivas.
C
Às suas limitações.
D
Às suas condições sociais.
E
Às suas condições de saúde mental.
O responsável pela regulamentação dos procedimentos de avaliação dos SINAES é o:
A
Diretor do INEP.
B
Secretário de Educação Superior do MEC.
C
Ministro de Estado da Educação.
D
Diretor da CAPES.
E
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Em 2007, a Lei no 11.494 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acerca desse Fundo, assinale a alternativa correta.
A
É um fundo estadual, de natureza contábil, cujos recursos podem ser complementados pela União por meio da arrecadação da contribuição social do salário-educação.
B
Até 5% dos recursos do Fundo podem ser utilizados como garantia de operações de crédito contraídas pelos Estados ou pelos Municípios para o financiamento de programas suplementares de alimentação.
C
Não está incluso na base de cálculo da cesta de recursos do Fundo o montante de recursos financeiros transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
Até 20% dos recursos recebidos à conta do Fundo poderão ser utilizados no 1o trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
E
A distribuição de recursos se dará entre o governo estadual e os seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.
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