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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Com base no que está previsto na legislação acerca do financiamento da educação, julgue os itens a seguir:
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
( ) Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208, VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
( ) Os recursos públicos deverão ser obrigatoriamente aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Assinale a alternativa correta:
A
V, V, V, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
F, V, F, V, V.
E
V, V, F, F, F.
A LDB, Lei nº 9.394/96, art. 24, dispõe sobre a avaliação escolar, enfocando o sentido da abordagem formativa. Ao discorrer sobre a verificação do rendimento escolar, a LDBEN orienta quanto à adoção da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Sobre a avaliação formativa, analise e assinale a alternativa CORRETA:
A
A avaliação formativa fundamenta-se em teorias tradicionais do ensino.
B
A avaliação formativa tem a função classificatória preocupando –se com o resultado final.
C
No ponto de vista da avaliação formativa, a preocupação do professor é registrar os fracassos ou os sucessos do aluno mediante notas ou conceitos, apresentando-se o resultado final: aprovado ou reprovado.
D
A avaliação formativa constitui-se numa prática que permite ao professor acompanhar os processos de aprendizagem do aluno com a finalidade de compreender como esse aluno está elaborando seu conhecimento.
Conforme o artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, entre outras, terão a incumbência de
A
estabelecer e registrar no seu Regimento escolar a relação adequada entre o número de alunos e professor, e também, a carga horária que será realizada anualmente pelos estudantes.
B
incluir no currículo do ensino fundamental, a partir do quinto ou sexto ano, a oferta de, pelo menos, uma língua estrangeira, que deve ser definida pelas Secretarias de Educação às quais se vinculam as instituições de ensino.
C
notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
D
incluir, obrigatoriamente, no currículo de toda educação básica, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz os Parâmetros Curriculares Nacionais.
E
integrar à proposta pedagógica da escola a exibição de filmes de produção nacional, que constituirá componente curricular complementar, sendo a exibição bimestral de filmes nacionais obrigatória por, no mínimo, três horas.
Na Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 considera-se alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza:
É correto afirmar, EXCETO:
A
Física.
B
Social.
C
Mental.
D
Intelectual.
E
Sensorial.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as instituições públicas de ensino obedecerão ao princípio da gestão democrática.
Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019/2023 explicita que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais apresenta uma “organização administrativa regida por princípios norteadores que garantem uma gestão democrática pautada em várias instâncias de decisão”. (p.12)
Entre as estruturas colegiadas no âmbito do IFSULDEMINAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:
( ) O Conselho Superior é o órgão normativo e consultivo, de assessoramento da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais no que tange às políticas de ensino, pesquisa e extensão, possui a atribuição de emitir parecer sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional e o Projeto Pedagógico Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
( ) O Colégio de Dirigentes é o órgão máximo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, de caráter consultivo e deliberativo, possui a atribuição de aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares.
( ) O Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas é o órgão de caráter normativo e consultivo, possui a atribuição de estabelecer os critérios de caráter geral para a realização de concurso público para o ingresso no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais.
( ) O Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão: é o órgão de apoio ao processo decisório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, possui a atribuição de apreciar e recomendar as normas para celebração de acordos, convênios e contratos, bem como para elaboração de cartas de intenção ou de documentos equivalentes.
( ) A Comissão Própria de Avaliação é o órgão colegiado de natureza deliberativa e normativa, atua com autonomia em relação aos demais conselhos e órgãos colegiados, possui a atribuição de formular propostas para melhoria da qualidade do ensino, da pesquisa, da pós-graduação e da extensão desenvolvidos na Instituição, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação.
A sequência CORRETA é:
A
F,V,V,V,F.
B
V,V,F,F,V.
C
V,F,F,V,F.
D
F,F,V,F,V.
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