Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com o artigo 10 da Resolução CNE/CEB 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização, EXCETO:

Em relação à educação infantil, analise as afirmações abaixo:

1. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

2. Carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuídas por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

3. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

4. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Conforme o artigo 37 da Resolução CNE/CEB n^o 07/2010, a proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de _____ entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna deixada no texto.

De acordo com o art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

II. promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

III. estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

IV. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

É verdadeiro o que se afirma em

No art. 6.º, das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, fala que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas na rede regular de ensino e devem contar: