Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

De acordo com a LDBE é incumbência dos Municípios, exceto:

Segundo o Plano Nacional de Educação, a meta para o ensino fundamental é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano. Para isso, são necessárias algumas estratégias para que se alcance essa meta. Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as estratégias relacionadas abaixo.

(_) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

(_) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

(_) Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece a abrangência que deve ter a educação e disciplina o desenvolvimento da educação escolar. A lei apresenta como princípios fundamentais, exceto:

Segundo a LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL em seu CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, Art. 58. Entendese por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.

A- Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

B- Os serviços de apoio especializado acontecerão nas escolas privadas, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

C- O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

D- O ensino fundamental, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de quatro anos até os 14 anos de idade.

E- O atendimento educacional especializado será feito em serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de educação infantil.

F- A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas incorretas:

A Lei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Em seu Art. 1º, essa lei, em seu § 2º, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados: