Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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Temos, no Brasil, os mais diversos movimentos em relação às politicas do Povo Surdo.


Dentre elas, temos a Lei 10.436, que oficializa a Língua Brasileira de Sinais como Língua Oficial do Brasil; logo após, temos o Decreto 5.626, de 2005, que especifica algumas questões em relação à Lei anterior e, após essas, temos a Lei 12.319/2010, que regulamenta:


A

A Profissão de Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais.


B

A Profissão de Professor de LIBRAS.


C

A Profissão de Instrutor de LIBRAS.


D

A profissão de Monitor de LIBRAS.


E

A profissão de Psicólogo de LIBRAS.

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre como esta Lei em seu artigo 2º entende a pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.


A

É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento em curto, médio e longo prazo de natureza físico-motora, visual e auditiva que a impeçam de interagir com outras pessoas dignamente


B

Uma pessoa com deficiência é aquela que reconhecidamente, por diagnóstico clínico, for constatada com algum tipo de impedimento interativo de qualquer tipo ou origem


C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas


D

A pessoa com deficiência concebida por esta Lei é concebida por toda e qualquer pessoa que exija quaisquer tipos de cuidados e necessidades especiais em seu processo de socialização

Conforme a Lei nº 10.098/94, os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:


(__) - Percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

(__) - Elevadores com botões de acesso posicionados em menor altura para adequação às necessidades das pessoas portadoras de deficiência;

(__) - Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

(__) - Cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.


Considerando-se (V) como verdadeiro e (F) como falso, a sequência correta das proposições acima é:


A

V – V – V – V.


B

F – V – V – F.


C

V – F – F – V.


D

V – F – V – V.

Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Entre elas, avaliação_____________ e __________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.


A

contínua ... cumulativa


B

somativa ... mediadora


C

prognóstica ... somativa


D

formativa ... diagnóstica


E

diagnóstica ... classificatória

No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.

II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.


A

Apenas o item I é verdadeiro.


B

Apenas o item II é verdadeiro.


C

Apenas o item III é verdadeiro.


D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

 
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