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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Conforme a Lei Federal no 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Entre elas, avaliação_____________ e __________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
contínua ... cumulativa
B
somativa ... mediadora
C
prognóstica ... somativa
D
formativa ... diagnóstica
E
diagnóstica ... classificatória
No que se refere à Resolução CNE 05/2009, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, com requisito de seleção.
II – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
III - A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A Lei de Diretrizes e Bases- LDB ao organizar o ensino brasileiro apresenta artigos que direcionam a ação de estados, municípios e da União. Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:
A
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
C
A carga horária mínima anual da Educação Básica, será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D
A carga horária mínima anual da Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
E
Na Educação Infantil a avaliação do aluno será feita através de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo precípuo de promoção, para acesso ao ensino fundamental.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é parte integrante e intrínseca do processo educacional.
II. A língua auxilia na mastigação e na deglutição dos alimentos consumidos pelo ser humano.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Pela Portaria SME nº 69/2018 – Campinas, para o processo de aceleração dos alunos com superdotação, é necessário
A
relatório, registros e avaliações da trajetória escolar do aluno, realizados pela equipe de educação especial, que comprovem a superdotação quanto à evolução escolar; autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo.
B
avaliação e relatório do professor da sala comum e do AEE; autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo; sem necessidade de avaliações e relatórios da equipe de profissionais que comprovem a superdotação.
C
análise de laudos médicos, quando houver; relatórios e resultados das avaliações pedagógicas do professor do AEE; evolução escolar com aprovação da família em consenso com Conselho de Ciclo.
D
relatório do professor da sala de recursos e da equipe de profissionais que contemple habilidades e competências atingidas; recomendações sobre as possibilidades de novas alternativas educacionais e autorização da família aprovada em consenso com Conselho de Ciclo.
E
laudo médico ou da equipe de profissionais que comprove a superdotação; avaliação pedagógica da equipe docente com registros e as avaliações da trajetória escolar do aluno e avaliação pedagógica com habilidades e competências atingidas.
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