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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Em 2013, com o advento da Lei nº 12.796/2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou por importantes mudanças, talvez as maiores desde a sua promulgação. Acerca de o que essas duas leis dissertam a respeito de educação inclusiva, assinale a alternativa correta.
A
A lei garante atendimento educacional especializado gratuito somente aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
Um avanço significativo da Lei nº 12.796/2013 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
C
Entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/2013 trouxe, está a mudança da nomenclatura dos educandos contemplados pela educação inclusiva e pelo atendimento educacional especializado.
D
A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
E
A Lei nº 12.796/2013 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, são finalidades da educação superior, EXCETO:
A
Estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
B
Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar para sua formação contínua.
C
Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
D
Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
E
Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
Leia o fragmento a seguir, extraído da Resolução CNE/CEB – nº 02/2001.
“Os alunos que apresentem necessidades educacionais especiais e requeiram atenção _____ nas atividades da vida autônoma e _____, recursos, ajuda e apoio intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter _____, em escolas especiais, públicas ou privadas, atendimento esse _____, sempre que necessário e de maneira articulada, por serviços das áreas de Saúde, _____ e Assistência Social.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
coletiva – social – regular – opcional – Lazer
B
individualizada – social – extraordinário – complementado – Trabalho
C
individualizada – social – regular – opcional – Trabalho
D
individualizada – particular – comum – opcional – Desporto
E
coletiva – social – regular – complementado – Desporto
O termo políticas públicas tem sua etimologia nas expressões politiká, do grego, e publicus, do latim, e tem grande importância para as várias áreas da vida cotidiana da população. Acerca das principais políticas públicas de educação em vigência, contemporaneamente, no país, assinale a alternativa correta.
A
A aplicação de políticas públicas educacionais trata-se de uma exigência governamental exclusivamente burocrática, sem grandes benefícios práticos para a qualidade da educação brasileira.
B
Contemporaneamente, percebe-se que as políticas públicas de educação seguem um caráter cada vez mais excludente e autoritário, atendendo somente a uma pequena parcela da população nacional.
C
Pode-se destacar, dentro do universo das políticas públicas brasileiras atuais, principalmente na última década, uma grande preocupação com, entre outros temas, assuntos como educação infantil, ensino técnico e valorização da carreira docente.
D
A Lei nº 9.394/1996 engessou a educação privada no Brasil e construiu políticas públicas que abriram as portas da escola pública no país, o que simboliza um verdadeiro avanço para a instituição.
E
No Brasil contemporâneo, percebe-se que as políticas públicas atenderam a tudo o que se buscava para a educação nacional, não necessitando de novos avanços nesse sentido.
Por sua própria natureza, a Educação em Direitos Humanos - EDH pode contribuir poderosamente para renovar o processo educativo. Para tanto, no contexto escolar, espera-se que ocorra:
A
o planejamento educacional baseado na premissa de que o indivíduo desconhece seus direitos, elaborado pelos professores e segundo os documentos oficiais
B
a formação de cunho filantrópico com objetivo de ajudar a ver a pobreza, a discriminação e as desigualdades sanadas
C
a produção de um conjunto de normas para aplicação dos direitos humanos, por meio de disciplinas, dentro do espaço escolar cotidianamente
D
o estabelecimento de ações solidárias pelos docentes, discentes e técnicos administrativos, com atividades educativas que tenham a EDH como eixo norteador
E
a inserção de conteúdos de EDH nas diversas disciplinas em que os docentes tenham a responsabilidade de desenvolvê-los na sala de aula por meio de atividades educativas
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