Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

O fruto mais imediato da LDB 9394/1996 foram os Parâmetros Curriculares Nacionais, um modelo de currículo para ser seguido em todas as unidades nacionais. “[...] os PCN configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional [...]” (BRASILSEF, 1997, p.13). É correto afirmar com relação aos PCNs:

I. A interdisciplinaridade proposta nos PCN é uma atitude epistemológica que ultrapassa os hábitos intelectuais estabelecidos ou mesmo os programas de ensino. Constitui-se numa nova pedagogia cuja tônica primeira é a supressão do monólogo e a instauração de uma prática dialógica.

II. Propõe metodologias para o trabalho grupal, elegendo a trans-disciplinaridade como modus operandi do trabalho pedagógico.

III. Propõe a transversalidade como uma forma de abordar o conhecimento, na sala de aula, concebendo-o como algo dinâmico, não acabado, passível de transformação e de se relacionar as questões da vida.

IV. A Didática que permeia a organização dos PCNs coloca os temas transversais como novos conteúdos que abordam de forma questionadora e crítica problemas que estão no centro das preocupações sociais atuais.

É correto o que se afirma em:

As Leis nº 11.114/05 e nº 11.274/06, ao alterarem dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispuseram que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de __________ e duração de _________.

Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE:

Segundo a LDB/96, para garantir a autonomia didático-científica das universidades, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, os seus colegiados de ensino e pesquisa deverão decidir sobre, EXCETO:

Considerando as diretrizes fixadas na Resolução CNE/CEB – nº 04/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (AEE), modalidade Educação Especial, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O AEE tem como função complementar ou suplementar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno.

( ) O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.

( ) Os alunos com altas habilidades/superdotação poderão ter suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas em instituições de ensino superior.

( ) O projeto pedagógico da escola, ao institucionalizar o AEE, deve prever cronograma de atendimento aos alunos.

( ) Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, com formação específica em Pedagogia.

As afirmativas são, respectivamente,

O financiamento é uma questão central para assegurar que as políticas educacionais sejam acessadas e promovam mudanças no panorama da educação brasileira. Com a finalidade de assegurar o pleno atendimento ao aluno matriculado no Atendimento Educacional Especializado, a Resolução CNE/CEB – nº 04/2009 institui diretrizes neste sentido.

Em relação ao financiamento para a Educação Especial, a Resolução CNE/CEB – nº 04/2009, em consonância com a ampliação do financiamento para essa modalidade do ensino, estabelece que o FUNDEB seja fonte de recursos. Orienta também a atenção quanto à matrícula

PORQUE

os alunos matriculados no AEE são contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB e o financiamento da matrícula é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP.

Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.